Na redação jurídica, especialmente ao impugnar uma decisão judicial, a objetividade é um princípio fundamental. Muitos ainda insistem em construções rebuscadas, repletas de expressões antiquadas e reverências excessivas, como se isso fosse requisito essencial para uma boa argumentação. No entanto, a eficácia de uma peça processual reside na clareza e na precisão com que expõe os fatos e fundamentos jurídicos.
Tomemos como exemplo o seguinte trecho:
“A decisão recorrida não analisou adequadamente a situação fática específica da agravante, valendo-se de argumentos genéricos e JÁ APLICADOS EM OUTRAS DECISÕES interlocutórias, SEM CONSIDERAR A PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. O Juízo ‘a quo’ tem utilizado de decisões modelos (copia e cola), reproduzindo os mesmos fundamentos já utilizados em processos diversos, como por exemplo os autos n. xxxxxxxx, com decisão idêntica à ora impugnada e que também foi objeto de agravo de instrumento. Veja-se:”
Este trecho é um exemplo de escrita objetiva e direta. O advogado impugna a decisão recorrida sem rodeios, apontando a padronização inadequada dos fundamentos utilizados pelo juízo.
Agora, compare-se com uma versão rebuscada:
“A bem-lançada decisão judicial, salvo melhor juízo, ao valer-se de argumentos genéricos, aplicados em outras decisões interlocutórias, deixou de considerar a particularidade do caso concreto, o que, data venia, compromete sua fundamentação. O respeitável Juízo ‘a quo’, com sapiência inegável, vem reiteradamente se valendo de decisões modelos, circunstância que demanda reavaliação por este egrégio Tribunal.”
O problema desse segundo exemplo é evidente: o excesso de formalismos não acrescenta força ao argumento. Pelo contrário, dilui a crítica e torna a leitura mais cansativa. O que realmente importa é a fundamentação sólida, não o uso de expressões como “respeitável sentença” ou “venerando acórdão”.
Por que evitar excessos de formalismo?
- Falta de clareza: Expressões pomposas tornam o texto mais difícil de compreender e podem obscurecer o argumento principal.
- Incoerência: Se a intenção é impugnar uma decisão, não faz sentido elogiá-la.
- Ineficiência persuasiva: Magistrados preferem argumentos diretos e bem fundamentados a textos prolixos e repletos de deferências excessivas.
Conclusão
Ao redigir uma peça jurídica, priorize a objetividade e a coerência. Se deseja convencer o juízo, concentre-se na argumentação sólida, sem apelar para clichês formais. Em um ambiente onde cada minuto conta, um texto claro e direto tem muito mais impacto do que um discurso rebuscado e sem conteúdo prático.
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