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O Uso Correto do Hífen em Expressões Jurídicas

O emprego do hífen em expressões como “autor-apelante”, “réu-reconvinte” e similares é um erro comum na redação jurídica. Apesar de amplamente difundido, ele não tem respaldo gramatical. Vamos entender por que e como utilizar essas expressões corretamente.


Por que o hífen está errado?

O hífen é usado em palavras compostas por justaposição quando seus elementos juntos formam uma unidade de sentido próprio, como:

  • guarda-chuva
  • cachorro-quente
  • meio-termo

Esses compostos precisam de todos os elementos para transmitir o significado completo. Não faz sentido dizer apenas “guarda” ou apenas “chuva” e esperar que o leitor entenda a mesma coisa que “guarda-chuva”.

Por outro lado, expressões como “autor apelante” não formam uma nova unidade semântica. As palavras “autor” e “apelante” têm significado pleno e independente. Logo, a junção dos dois termos não exige hífen.


Exemplos de uso correto

  1. Errado: “Irresignado, o autor-apelante apresentou, na ocasião, agravo de instrumento.”

  2. Correto: “Irresignado, o autor apelante apresentou, na ocasião, agravo de instrumento.”

  3. Errado: “O réu-reconvinte apelou.”

  4. Correto: “O réu reconvinte apelou.”

  5. Errado: “O banco-apelado pugnou, em contrarrazões, a majoração da verba honorária arbitrada em primeiro grau.”

  6. Correto: “O banco apelado pugnou, em contrarrazões, a majoração da verba honorária arbitrada em primeiro grau.”



Por que não usar barra?

Expressões como “autor/apelante” ou “ré/embargante” também devem ser evitadas. A barra é inadequada em textos formais, pois compromete a clareza e a estética do texto jurídico.

Errado:

  • “autor/apelante”
  • “ré/embargante”

Correto:

  • “autor apelante”
  • “ré embargante”


Dica prática

Ao redigir expressões compostas no Direito, pergunte-se:

  • As palavras juntas formam um novo significado?
  • É impossível compreender o sentido se uma das palavras for retirada?

Se a resposta for “não”, o hífen não deve ser usado.


Conclusão

Manter o texto jurídico gramaticalmente correto é uma demonstração de profissionalismo e cuidado. Expressões como “autor apelante” ou “ré embargante” devem ser escritas sem hífen ou barra, valorizando a clareza e a fluidez do texto.

 

 

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16 de janeiro de 2025
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