Ao longo dos anos de atuação com a análise de peças jurídicas, tenho observado um problema recorrente e estrutural na redação forense: a má compreensão — ou, muitas vezes, o completo desconhecimento — das funções das orações dentro de um período. Essa deficiência gramatical, infelizmente, compromete a clareza, a correção e até a força persuasiva de textos jurídicos que, em tese, deveriam primar pela técnica.
1. A base do problema
Não é difícil perceber que a falha remonta à formação escolar. Muitos profissionais chegam à faculdade e, posteriormente, ao exercício da advocacia, sem domínio das noções básicas de sintaxe. A escola, por sua vez, parece ter priorizado a decoreba em detrimento da compreensão. Sabe-se, por exemplo, que há quem decore os diferentes usos de “porque” sem nunca ter entendido o que é uma oração subordinada causal ou uma coordenada explicativa — distinção que, para muitos, segue irrelevante até hoje.
Contudo, uma das confusões mais prejudiciais à coesão textual — e mais frequentes nos textos jurídicos — é a que envolve orações desenvolvidas e orações reduzidas. O desconhecimento sobre o assunto resulta em construções sintaticamente incorretas e gramaticalmente frágeis.
2. O que são orações desenvolvidas e orações reduzidas?
A oração desenvolvida é aquela que contém um verbo conjugado e é introduzida por conjunção ou pronome relativo. Já a oração reduzida é formada por uma forma nominal do verbo (infinitivo, particípio ou gerúndio) e não apresenta conjunção.
Exemplos:
- Desenvolvida: “Uma vez que a ré foi vencida, deve arcar com as custas.”
- Reduzida: “Vencida a ré, deve arcar com as custas.”
Na oração reduzida, a conjunção “uma vez que” desaparece, sendo substituída por uma estrutura mais sintética, com o verbo na forma de particípio. No entanto, muitos profissionais da área jurídica combinam a forma reduzida com a conjunção, o que constitui erro.
3. Exemplos comuns de erros
a) Redução com particípio + conjunção
❌ “Uma vez vencida a ré, responde ela pelas custas processuais.”
Erro: uso da conjunção “uma vez” junto com a forma reduzida (“vencida”), o que resulta em redundância estrutural.
✅ “Vencida a ré, responde ela pelas custas processuais.”
b) Redução com particípio + advérbio temporal
❌ “Quando transitada em julgado a sentença, o autor poderá exigir seu cumprimento.”
Erro: “quando” é uma conjunção temporal que não deve aparecer em orações reduzidas de particípio.
✅ “Transitada em julgado a sentença, o autor poderá exigir seu cumprimento.”
c) Redução com gerúndio + conjunção condicional
❌ “O desembargador, se ficando vencido, deve declarar voto.”
Erro: o gerúndio “ficando” já indica condição, de modo que a conjunção “se” torna-se indevida.
✅ “Ficando vencido, o desembargador deve declarar voto.”
Ou, de forma desenvolvida:
✅ “Se ficar vencido, o desembargador deve declarar voto.”
4. Por que isso importa?
A má utilização dessas estruturas enfraquece o texto. A mistura de formas sintáticas distintas gera frases confusas e deselegantes, além de comprometer a credibilidade do redator. Em linguagem jurídica, na qual a clareza e a correção são indispensáveis, erros como esses causam uma péssima impressão — especialmente diante de magistrados e assessores atentos à linguagem técnica.
O domínio dessas construções é mais do que um capricho gramatical: trata-se de um instrumento de persuasão e profissionalismo. Textos bem estruturados transmitem não apenas conhecimento jurídico, mas também rigor e autoridade.
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