A palavra “famigerado” significa “que tem fama”, “conhecido”, “renomado”, “afamado”, “celebrado”. No entanto, no meio jurídico, especialmente na área criminal, assumiu um sentido pejorativo, sendo usada para indicar algo desgastado, polêmico ou negativo.
Exemplos de Uso Correto
- Sentido original (neutro ou positivo)
- “O famigerado artigo 5º da Constituição garante direitos fundamentais.”
- “A decisão do famigerado tribunal europeu influenciou o julgamento.”
- Sentido pejorativo (com ironia ou crítica)
- “Foi aplicado o famigerado ‘golpe do bilhete premiado’.”
- “O magistrado decidiu afastar o famigerado ‘tráfico privilegiado’.”
- “Não pode a parte, buscando a famigerada compensação pecuniária, invocar ato irregular gerado por sua própria atitude ilícita.”
O Uso Excessivo e a Perda de Sentido
A palavra tem sido usada de forma indiscriminada, tornando-se um clichê vazio. Hoje, qualquer substantivo pode ser “famigerado”, perdendo o impacto original.
Exemplos de usos excessivos:
- “Famigerado litígio”
- “Famigerada ação”
- “Famigerado acordo”
- “Famigerada litispendência”
Esse uso generalizado acaba empobrecendo o texto.
Conclusão
Use “famigerado” apenas quando houver um sentido claro de notoriedade, seja ele positivo ou negativo. Evite o uso indiscriminado para não esvaziar o impacto da palavra no seu texto jurídico.
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