De 2006 a 2011 trabalhei na seção de revisão do TJSC.
Efetuávamos a revisão gramatical de projetos de acórdãos antes de irem à publicação.
Lembro uma ocasião em que um assessor de gabinete nos ligou agradecendo muito a revisão que eu tinha feito em um dos projetos.
Tratava-se de uma apelação criminal em que a Câmara tinha dado provimento ao recurso do acusado para reduzir a pena imposta em primeiro grau.
Ao final do voto veio escrito:
“Dá-se provimento ao recurso para reduzir ‘em’ 5 (cinco) anos a pena aplicada ao apelante”.
O motivo do agradecimento do assessor de gabinete foi o fato de eu ter percebido, pela leitura de todo o acórdão, que, na verdade, a Câmara decidira reduzir a pena “a” 5 anos de prisão, e não “em” 5 anos.
Supondo-se que a pena aplicada na sentença fora de 6 anos, a maneira como o final do voto foi originariamente redigido levava a crer que a pena agora seria fixada em 1 ano, quando o que se queria dizer era 5 anos.
Claro que certamente o MP iria opor embargos de declaração contra o acórdão e o erro material seria corrigido, mas de todo modo fiquei feliz por ter ajudado.
Fiz essa introdução apenas para mostrar o quanto o verbo “reduzir” é chatinho quanto à regência.
Na verdade, vocês nem costumam errar a regência desse verbo em frases como a do caso citado.
Vocês costumam errar quando o “reduzir” aparece em construções como:
“Almeja o apelante reduzir o valor dos honorários advocatícios devidos ao patrono da apelada para R$ 800,00”.
“A quantia, arbitrada em primeiro grau em R$ 10.000, deve ser reduzida para R$ 2.000,00”.
“O recurso deve ser provido a fim de reduzir o quantum da condenação para o valor de R$ 1.500,00”.
Todas essas frases estão incorretas quanto à regência do verbo “reduzir”, que exige a preposição “a”, não a preposição “para”.
Corrigidas, ficam assim:
“Almeja o apelante reduzir o valor dos honorários advocatícios devidos ao patrono da apelada A R$ 800,00”.
“A quantia, arbitrada em primeiro grau em R$ 10.000, deve ser reduzida A R$ 2.000,00”.
“O recurso deve ser provido a fim de reduzir o quantum da condenação Ao valor de R$ 1.500,00”.
