O verdadeiro sentido da palavra “decisum”
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Pessoal, a palavra “decisum” não significa “decisão”.
Isso mesmo.
Por mais estarrecedora que seja essa afirmação, a palavra latina “decisum” não significa “decisão”, mas “decisório” ou “dispositivo”, que se situa na última parte da sentença, após o relatório e a fundamentação (CPC, art. 489, III).
Portanto, nas construções abaixo, a palavra, porque apresenta o sentido de “decisão”, está sendo usada de forma inadequada:
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⠀“Nega-se provimento ao recurso e, consequentemente, mantém-se a restituição dos valores na forma delineada no DECISUM combatido”.
⠀“Inconformada com o DECISUM, a financeira embargada recorreu, objetivando a manutenção dos juros remuneratórios contratados”.
⠀“Na verdade, o DECISUM foi claro ao admitir o prosseguimento do processo de execução sem qualquer restrição”.
⠀“A instituição pública apelante requereu, em síntese, a reforma do DECISUM”.
Em todas essas frases a palavra deve ser substituída simplesmente por “decisão”, uma vez que, repita-se, em latim “decisum” significa apenas a parte dispositiva da sentença, e não a decisão em si mesma, com relatório e fundamentação.
É interessante que não raro encontramos em peças jurídicas o sintagma “parte dispositiva do decisum”, o que, com base no que foi dito, não tem lógica nenhuma.
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Tá, eu sei, muitas vezes empregamos “decisum” para evitar a repetição da palavra “decisão”, emprego que, para falar bem a verdade, acho inteiramente legítimo, já que o mais importante, para mim, é a adequada transmissão da mensagem, e não será um “decisum” no lugar de “decisão” que tornará nosso texto mal-escrito.
Meu papel aqui, todavia, é trazer informação correta. Cumpre a vocês fazer dela o que quiserem.
No meu caso, quando aprendi que “decisum” não significa “decisão” mas o dispositivo da sentença (aliás, esqueci de dizer, extraí o ensinamento do livro “Vocabulário do Processo Civil”, de Cândido Rangel Dinamarco), passei a empregar a palavra menos frequentemente com aquele sentido impróprio, pois procuro sempre redigir minhas peças da forma mais técnica possível.
Era isso.