Primeiramente, é interessante constatar que existe por parte de alguns a mania, quase doentia, de nunca repetir palavras do texto original ao se referir a peças jurídicas.
Ora, o que consta de uma petição inicial, de uma contestação ou de uma sentença não é protegido por direitos autorais, de modo que, nesses casos, não há falar em plágio.
Suponhamos que o seguinte texto conste de uma petição inicial:
“O requerido promoveu em desfavor do requerente protesto de duas notas promissórias, baseado em dívida quitada, motivo pelo qual deve ser condenado a compensar o dano moral sofrido”.
Se fizermos referência a esse texto em um projeto de sentença, por exemplo, podemos, sem cometer plágio, fazer a seguinte construção:
O autor sustenta que o réu promoveu em seu desfavor protesto de duas notas promissórias, baseado em dívida quitada, motivo pelo qual deve ser condenado a compensar o dano moral sofrido.
Viram só? não há problema algum em repetirmos no nosso texto as mesmas palavras do texto a que fazemos referência.
Não há nem necessidade das aspas!!
Claro que quando transcrevemos, ipsis litteris, um texto mais longo de uma peça jurídica, o uso das aspas é de bom tom.
Não vá você também fazer do seu texto pura cópia do texto alheio.
Podemos incorrer em plágio propriamente dito quando transcrevemos lições doutrinárias. Estas, sim, protegidas por direitos autorais.
Nessas hipóteses, dou as seguintes dicas:
– Se for transcrever literalmente a doutrina no seu texto, comece e termine com aspas, caso contrário haverá plágio. Simples.
– Não há plágio se a paráfrase for muito mais curta do que o texto original.
– Se conseguimos parafrasear sem ter diante de nossos olhos o texto original, não há plágio.
– Configura falsa paráfrase (plágio) a simples troca de palavras do texto original por sinônimos.
– Para quem não está a fim de parafrasear mas quer fugir do plágio, uma opção é fazer paráfrase quase textual, isto é, intercalar texto próprio com texto entre aspas.
Assim:
Segundo o doutrinador, “…..”. Isto é, para haver cerceamento de defesa, “…..”. Assim, “…..”.
