“Pena de 3 anos de reclusão” ou “pena de três anos de reclusão”?
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Em primeiro lugar, se vocês tiverem de escrever números em geral no texto das peças, sigam esta dica:
Se o número for lido como uma só palavra, escrevam-no por extenso; se lido como mais de uma, usem apenas o algarismo.
Por exemplo:
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⠀“Foram nomeados dois juízes e 23 assessores.” (correto; “2” é lido como uma só palavra e “23” é lido como três palavras)
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Não existe regra sobre a necessidade de escrever numerais por extenso entre parênteses.
Em textos jurídicos, todavia, é muito comum essa prática, que, não havendo nada que a desabone, ESTÁ CORRETA. Por exemplo:
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⠀“O exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias.” (correto)
⠀“É entendimento desta Corte que o réu deve ser ouvido em 5 (cinco) dias.” (correto)
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Reparem que o numeral já vem escrito por extenso entre parênteses.
Portanto, não há necessidade de empregar um “zero” antes dele para clareza, vício comum na redação do cômputo da pena quando se trata de numerais de um a nove:
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⠀“Condena-se o réu à pena de 03 (três) anos de reclusão.”
⠀“A pena aplicada foi de 09 (nove) anos.”
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Evitem isso, pessoal! Repito, o numeral por extenso entre parênteses já é suficiente para dirimir qualquer dúvida sobre o número de anos da pena. Não coloquem “zero” antes do algarismo!
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⠀“Condena-se o réu à pena de 3 (três) anos de reclusão.” (correto)
⠀“A pena aplicada foi de 9 (nove) anos.” (correto)
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Caso não queiram escrever o número entre parênteses, usem aquela dica que dei no início:
escrevam o número por extenso se for lido como uma só palavra, e apenas o algarismo se for lido como mais de uma:
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⠀“A Turma condenou o recorrido à pena de um ano e quatro meses de detenção.”
⠀“O réu cumpriu pena de 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.”
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Mas é importante deixar claro que o mais indicado (por ser prática jurídica consagrada e assim já o faz a maioria dos textos legais) é escrever, nesses casos de cômputo da pena, SEMPRE O ALGARISMO SEGUIDO DA SUA FORMA POR EXTENSO ENTRE PARÊNTESES.