Redação Jurídica para Advogados

1) Coerência/Coesão e Emprego do Gerúndio⠀

OBJETIVO

Oferecer aos advogados e aos demais operadores jurídicos ferramentas linguísticas que contribuem para a coesão e para a coerência textual e demonstrar como o mau emprego do gerúndio pode tornar o texto jurídico ambíguo ou até mesmo incompreensível.

POR QUE É IMPORTANTE

Escrever com correção é um procedimento argumentativo, isto é, o uso de um padrão de linguagem contribui para aumentar ou diminuir o poder persuasório daquele que escreve.

Partindo dessa premissa é que essa parte do curso pode ajudar e muito na construção de peças jurídicas argumentativas, coerentes e agradáveis de serem lidas, facilitando a compreensão da mensagem pelo receptor (comumente o juiz) e, o que é melhor, fazendo com que este compartilhe do sentido almejado pelo redator.

O tema “coerência e coesão textual” é de extrema importância para quem busca elaborar textos jurídicos claros, na medida em que o entendimento do que vem a ser um texto coerente e do CORRETO uso dos elementos de coesão contribui para a transmissão de mensagens sem ruídos, desprovidas de ambiguidade e de obscuridade.

Como quem escreve bem escreve bons textos, e não boas frases, é muito importante a compreensão dessas duas ferramentas linguísticas (coerência e coesão) para o advogado, obrigado que é a redigir cotidianamente peças jurídicas, que devem ser escritas de forma correta e clara, de modo a fazer com o que o leitor não se perca nos seus enunciados.

A segunda parte está destinada ao gerúndio, que é muito mal-empregado nos textos jurídicos em geral, sobretudo quando vem entre períodos. O advogado verá que o uso incorreto dessa “aparentemente inofensiva” forma nominal do verbo pode trazer prejuízos à compreensão textual. Tenho observado nesses meus quinze anos como revisor de textos jurídicos e professor de redação jurídica que o gerúndio atua como indevido apoio linguístico para o redator que não conhece outros recursos gramaticais para desenvolver o seu texto, dentre eles os elementos de coesão. Quando mal-utilizado, o gerúndio causa ambiguidade, a ponto de provocar irritação no leitor (juiz) e incompreensão textual.

2) Emprego da Vírgula e do Ponto e Vírgula.

OBJETIVO

Demonstrar aos advogados e operadores jurídicos em geral o papel e a necessidade do uso (ou não) da vírgula para a clareza dos textos jurídicos, bem como os casos em que o ponto e vírgula deve ser empregado.

POR QUE É IMPORTANTE

Responsável pela maioria dos casos de deturpação e de não fluidez da mensagem, o emprego incorreto da vírgula em peças jurídicas é frequente, razão pela qual se faz necessária uma abordagem profunda sobre tão temeroso e mal compreendido assunto.

Quando escreve um texto jurídico, o redator almeja persuadir o leitor do que está escrevendo é correto, de modo que a boa escrita é elemento de persuasão/argumentação. Assim, um texto bem-escrito, no qual os elementos da oração estão bem definidos, não cumpre apenas papel formal no âmbito jurídico. Pelo contrário. Um texto bem-elaborado, para cuja compreensão o esforço do leitor é mínimo, influencia na própria discussão do direito material e tende a fazer com que o destinatário, no caso o juiz, aceite com mais facilidade o que é por meio dele transmitido.

Nesse sentido, não há dúvidas de que o uso correto dos sinais de pontuação, incluindo aqui o ponto e vírgula, ajuda a influenciar as escolhas interpretativas do magistrado, fazendo-o ver os fatos e os direitos em discussão sob o ponto de vista de quem escreve. Ao mesmo tempo em que divide as partes do discurso que não têm relação íntima entre si, a vírgula explicita as relações entre essas partes, o que inevitavelmente torna o texto claro, fluido, argumentativo e prazeroso de ser lido. Daí a importância do correto uso da vírgula.

Ao estudarmos a vírgula, estudamos também direta ou indiretamente os termos essenciais, integrantes e acessórios da oração, e os processos sintáticos de coordenação e subordinação. Assim, tópicos gramaticais relevantes e outrora obscuros tendem a ser esclarecidos com a própria exposição da matéria, possibilitando ao advogado escrever textos de forma menos intuitiva e mais técnica, sem perder a originalidade.

3) Gramática Aplicada à Redação Jurídica

OBJETIVO

Discorrer sobre tópicos gramaticais que possibilitarão ao advogado e aos demais operadores jurídicos escrever textos jurídicos mais claros e consistentes.

POR QUE É IMPORTANTE

Anteriormente no curso, a clareza foi abordada com o uso dos elementos de coesão e com a vírgula. Aqui, especificamente na primeira parte, a clareza é obtida com a aplicação de regras, de caráter estilístico, que proverão o texto de paralelismo sintático e semântico, sem ambiguidades e redundâncias, facilitando o entendimento do leitor da mensagem.

Na segunda parte o advogado terá contato com temas importantes nunca ou raramente abordados pelas gramáticas tradicionais ou por manuais de redação jurídica. Serão também transmitidas regras gramaticais, não para simplesmente seguir o purismo das gramáticas normativas tradicionais, com sua terminologia rebuscada e entediante, mas para fazer com que o advogado perceba que o conhecimento delas realmente pode contribuir para a elaboração de textos persuasivos, concisos e agradáveis de serem lidos, o que lhe proporcionará conhecimento diferenciado, necessário para enfrentar o mercado de trabalho.

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4) Redação dos Campos das Peças e Técnicas de Escrita de Textos Argumentativos

OBJETIVO

Ensinar técnicas de escrita que deixam a peça mais argumentativa e corretamente elaborada, visando ao convencimento do julgador.

POR QUE É IMPORTANTE

Saber endereçar corretamente uma petição inicial, endereçar um recurso de forma adequada e saber redigir, no que tange à forma, os principais campos de uma peça jurídica pode ser um dos diferenciais para o convencimento do julgador. Não é exagero. O primeiro contato, as primeiras frases com que o juiz se depara na análise de uma peça podem de fato assegurar um resultado positivo para o advogado e, consequentemente, para seu cliente. É o que afirmam estudiosos do ramo da economia do pensamento e da persuasão. Asseveram que, em razão do que denominam de “efeito halo” e “primeiridade”, o magistrado sente conforto cognitivo ao começar a leitura já com um texto tecnicamente bem-elaborado e atraente. A primeira impressão realmente, na maioria das vezes, é a que fica.

O emprego de iniciais maiúsculas sem necessidade, de todo tipo de grifo, de parágrafos muito grandes, o uso de frases sem ritmo e sem estilo, tudo isso acarreta, ao contrário, tensão cognitiva no julgador, pois tende a ficar desconfortável na cadeira enquanto lê a peça.

Nesse aspecto, nesta parte do curso serão ensinadas ao operador jurídico maneiras corretas de redigir as principais partes da petição inicial e de elaborar os títulos da contestação de modo mais persuasivo. Também serão sanadas as dúvidas do aluno no que tange a textos que constituem praxe jurídica (estariam eles corretos?) e repassadas variadas técnicas do uso da palavra (ordem na frase, preponderância), sempre visando à elaboração de peças muito mais agradáveis de serem lidas.

Técnicas de argumentação simples e eficazes também serão apresentadas para ajudar o advogado na tarefa de convencimento do julgador.