A escolha entre escrever o nome de um código por extenso ou utilizar a sigla pode parecer um detalhe menor, mas é fundamental para a clareza e o ritmo de uma peça processual. O uso adequado dessas formas contribui para um texto mais fluido e fácil de entender. Abaixo, apresento algumas orientações práticas sobre como e quando utilizar siglas ou nomes por extenso.
1. Use o Nome por Extenso em Frases Poluídas
Quando a frase já contém muitas abreviaturas, vírgulas, e números, a inclusão de uma sigla pode tornar a leitura ainda mais difícil. Nesses casos, prefira o nome por extenso para ajudar na clareza.
Exemplo:
“… houve ofensa ao art. 17, art. 21, I, art. 32, art. 128, I e III, e art. 352 do Código de Processo Civil.”
Correto: Não use “CPC” porque a frase já está carregada de elementos que dificultam a leitura.
2. Use Siglas entre Parênteses
Quando citar artigos de leis ou códigos dentro de parênteses, prefira o uso da sigla. Isso mantém o texto mais conciso e fácil de ler.
Exemplos:
(art. 494, I, CPC)
(art. 5º, II, CF)
(CLT, art. 373)
3. Atenção ao Ritmo do Texto
A escolha entre usar a sigla ou o nome por extenso também pode ser guiada pelo ritmo que você deseja imprimir ao texto. Se uma parte do texto é curta, usar o nome por extenso pode equilibrar o ritmo, tornando a leitura mais agradável.
Exemplos:
“O art. 114 do Código de Processo Civil, aplicável ao caso, dispõe…”
Correto: O nome por extenso equilibra o ritmo, já que “aplicável ao caso” é uma parte curta.
“O art. 114 do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso, dispõe que…”
Correto: Como “aplicável subsidiariamente ao caso” é uma parte mais longa, a sigla “CPC” é apropriada para manter o equilíbrio.
4. Consistência no Uso de Siglas e Nomes por Extenso
Se em um parágrafo você escreveu um nome de código por extenso, mantenha a mesma forma para outros códigos ou leis mencionados no mesmo parágrafo. Da mesma forma, se usou uma sigla, mantenha o uso de siglas, desde que isso não torne o texto poluído.
Exemplo:
“A sentença afrontou o art. 93, IX, da Constituição Federal e o art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil.”
Correto: Mantenha ambos por extenso para garantir consistência.
5. Ritmo entre Parágrafos
Se você usou o nome de um código por extenso em um parágrafo, utilize a sigla correspondente no parágrafo seguinte. Isso cria um ritmo mais dinâmico e evita repetições desnecessárias.
Exemplo:
“O autor pleiteou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.
Tem razão. O art. 6º, VIII, do CDC prescreve que…”
Correto: Não repita “Código de Defesa do Consumidor” no segundo parágrafo, já que foi usado no primeiro.
6. Referências a Diplomas Legais sem Citação de Artigos
Quando mencionar o nome de um diploma legal sem referência a um dispositivo específico, escreva o nome por extenso, a menos que a forma por extenso já tenha sido usada recentemente no texto, nesse caso, use a sigla.
Exemplo:
“Pediu a fixação dos honorários advocatícios de acordo com os critérios previstos no Código de Processo Civil.”
Correto: Use o nome por extenso se não houver menção próxima no texto.
Conclusão
A escolha entre usar siglas ou nomes por extenso deve ser feita com atenção ao contexto, ao ritmo e à clareza do texto. Seguindo essas orientações, você garantirá que sua peça processual seja mais fluida, agradável de ler e tecnicamente correta. Pequenos detalhes como esses contribuem para a percepção de uma redação jurídica bem elaborada e profissional.
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