A redação jurídica não é apenas sobre apresentar argumentos sólidos, mas também sobre utilizar a linguagem com precisão gramatical. Erros de regência nominal são comuns, mas podem comprometer a clareza e a credibilidade do texto. Confira a seguir algumas regências que frequentemente causam dúvidas e aprenda a forma correta de utilizá-las.
📍 Prova
É errado dizer:
“Não existe prova SOBRE a contratação.”
“Não existe prova QUANTO À contratação.”
Forma correta:
“Não existe prova DA contratação.”
📍 Manifestação
Evite escrever:
“O apelante alega não ter sido intimado para apresentar manifestação A RESPEITO DO laudo pericial complementar.”
Forma correta:
“O apelante alega não ter sido intimado para apresentar manifestação SOBRE o laudo pericial complementar.”
📍 Ação
Gramaticalmente, o correto é “ação CONTRA”, e não “ação EM FACE DE”.
Forma correta:
“João ajuizou ação contra Paulo.”
Embora a expressão “em face de” seja utilizada no meio jurídico, sua adequação gramatical é questionável. Na dúvida, prefira “contra”.
📍 Denúncia
Por ser espécie de ação, “denúncia” também pede a preposição “contra”.
Forma correta:
“Foi oferecida denúncia contra Fulano de Tal.”
Evite:
“Denúncia EM FACE DE Fulano.”
“Denúncia EM DESFAVOR DE Fulano.”
📍 Óbice
A regência correta exige a preposição “a”.
Forma correta:
“Não existe óbice À apreciação aprofundada da matéria.”
Errado:
“Não existe óbice PARA a apreciação aprofundada da matéria.”
📍 Hábil
A preposição correta é “para”.
Forma correta:
“O autor trouxe prova hábil PARA corroborar referida alegação.”
Errado:
“O autor trouxe prova hábil A corroborar referida alegação.”
📍 Requisito
Exige a preposição “para”.
Forma correta:
“Estão presentes os requisitos PARA a concessão da tutela de urgência.”
Errado:
“Estão presentes os requisitos À concessão da tutela de urgência.”
📍 Suficiente
Também pede a preposição “para”.
Forma correta:
“Os argumentos são suficientes PARA o deslinde da controvérsia.”
Errado:
“Os argumentos são suficientes Ao deslinde da controvérsia.”
Dica Final
Erros de regência podem prejudicar não apenas o entendimento, mas também a reputação do texto jurídico. Dominar esses detalhes fará com que suas peças sejam mais claras, precisas e profissionais.
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