Regras para Referência de Folhas, Páginas e Documentos em Peças Jurídicas

A forma de citar folhas e páginas em documentos jurídicos é um aspecto importante que deve ser observado para garantir clareza e precisão na redação. A maneira correta de referenciar elementos processuais, como folhas de autos físicos e digitais, evita ambiguidades e facilita a consulta pelo leitor, seja ele juiz, advogado ou partes interessadas. Abaixo, apresento as principais diretrizes para uso de “fl.”, “fls.”, “p.”, e “Id”, incluindo exemplos práticos e observações sobre a aplicação dessas regras em processos físicos e eletrônicos.

1. Abreviação de “Folha” e Regras de Numeração

• Abrevie sempre “folha” como “fl.” no singular e “fls.” no plural:
  • Exemplo: “à fl. 15”, “às fls. 20-23”.
• Não utilize zero à esquerda no número da folha:
  • Errado: “fl. 09”
  • Correto: “fl. 9”
• Use ponto para separar a casa do milhar:
  • Exemplo: “fl. 1.056” (e não “fl. 1056”).

2. Uso Correto de “à fl.” e “às fls.”

Ao fazer referência a uma ou mais folhas, as regras são:

• Se a informação consta de uma única folha, use “à fl.”:
  • Exemplo: “À fl. 10, o réu juntou o contrato de locação.”
• Se a informação consta de mais de uma folha, use “às fls.”:
  • Exemplo: “Os depoimentos às fls. 10-12 demonstram que assiste razão à apelante.”
• Não utilize “à fls.”:
  ➡ Isso porque não há crase antes de termos no plural se o “a” estiver no singular. Use apenas “às fls.” para se referir a várias folhas.

3. “à fl.”, “às fls.” vs. “na fl.”, “nas fls.”

• Embora a forma mais comum seja o uso de “à fl.” e “às fls.”, o emprego de “na fl.” e “nas fls.” também é gramaticalmente correto no meio jurídico.
  • Exemplo: “Na fl. 5, constata-se o início do contrato” ou “À fl. 5, verifica-se o início do contrato.” Ambas as formas são aceitas.

4. Uso de Hífen e “e” para Indicar Intervalos e Páginas Específicas

• Hífen (–): Use para indicar um intervalo de folhas ou páginas:
  • Exemplo: “fls. 78-150” (significa da fl. 78 até a fl. 150).
• Conjunção “e”: Use para individualizar páginas específicas:
  • Exemplo: “fls. 78 e 90” (significa apenas as fls. 78 e 90).
• Atenção com a barra (“/”):
  ➡ Não utilize “fls. 34/51”, pois essa forma pode causar ambiguidade, sugerindo que se trata das folhas 34 e 51. Prefira “fls. 34 e 51” ou “fls. 34-51”, conforme o contexto.

5. Regras para Uso da Crase

• Quando mencionar um intervalo entre folhas, observe as seguintes formas:
  • “da fl. X à fl. Y” (com crase):
    • Exemplo: “O documento consta da fl. 45 à fl. 76.”
  • “de fls. X a Y” (sem crase):
    • Exemplo: “A informação está de fls. 45 a 76.”

Essa diferenciação segue as regras de crase aplicáveis a nomes femininos precedidos pela preposição “de” e depende do uso do singular ou plural.

6. Referência a Folhas em Processos Eletrônicos

Em processos eletrônicos, como no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), é mais apropriado usar “p.” em vez de “fl.” para indicar as páginas:

• Exemplo:
  • “p. 10”;
  • “p. 10-17”;
  • “p. 35 e 45.”

Note que, ao usar “p.”, não há variação para o plural, ou seja, mesmo que o intervalo se refira a várias páginas, mantém-se “p.” em todas as citações.

• Posso usar “fl.” em processos digitais?
  ➡ Sim, é possível usar “fl.”, pois, embora o correto seja “p.” em autos eletrônicos, o uso de “fl.” é uma prática consagrada e frequentemente aceita.

7. Identificação de Documentos no PJe: Uso de “Id”

Nos autos digitais do sistema PJe, cada documento é identificado por um código numérico único. Para referenciar esses documentos:

• Prefira “Id” com inicial maiúscula:
  • Exemplo: “Id 30476092”.
• Evite “ID” em maiúsculas:
  ➡ Embora gramaticalmente correto, o uso de “ID” polui visualmente o texto e pode dificultar a leitura em documentos extensos.

8. Uso de “Evento” no Sistema eproc

No sistema eproc, o termo “evento” é utilizado para identificar cada ato processual registrado. Observe as seguintes orientações:

• Use “evento” com inicial minúscula:
  • Exemplo: “evento 6”.
• Se desejar detalhar a referência, faça-o entre parênteses:
  • Exemplo: “(evento 6, documentação 2)”.

Ambas as formas estão corretas, desde que mantida a consistência ao longo do texto.

9. Exemplos Práticos para Aplicação

1. “À fl. 10 do processo, consta a procuração outorgada ao advogado.”
   • Singular, pois se refere a uma única folha.
2. “Às fls. 20-25, verifica-se o conteúdo dos e-mails trocados entre as partes.”
   • Plural, pois abrange um intervalo de folhas.
3. “Nos autos eletrônicos, conforme p. 10-15, o réu contesta os fatos alegados.”
   • Uso de “p.” para processos eletrônicos.
4. “Id 12345678 apresenta a comprovação do pagamento.”
   • Identificador de documento no PJe.
5. “A decisão encontra-se no evento 6.”
   • Referência no eproc.

Considerações Finais

O uso correto de “fl.”, “fls.”, “p.” e outros identificadores processuais é mais do que uma formalidade; é um elemento que contribui para a clareza e eficiência da comunicação em peças jurídicas. Aplicar essas regras de maneira consistente demonstra domínio técnico e facilita a consulta, especialmente em processos complexos.

 

 

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