Um cuidado essencial na linguagem jurídica é usar termos com precisão, especialmente ao descrever decisões de tribunais superiores como o STJ. Veja a seguir algumas dicas para evitar erros comuns e garantir que sua redação esteja tecnicamente correta.
1. O STJ não “Julga um Tema”
O termo “tema” se refere a uma questão jurídica ou tese, e não ao caso em si. Assim, não é correto dizer que o STJ “julgou um tema”. Em vez disso, use expressões como:
- “O STJ julgou um recurso repetitivo referente ao Tema 986.”
- “O STJ definiu a tese para o Tema 986.
O STJ julga um caso concreto que representa o tema, e a partir desse julgamento, define uma tese que será aplicada a casos semelhantes.
2. Evite a Redundância “Tema n. 986”
Escreva simplesmente “Tema 986”, sem adicionar “n.”. O uso do número já é suficiente para identificar o tema.
3. Cuidado com o Uso de Iniciais Maiúsculas
Escreva “rito dos recursos repetitivos” com iniciais minúsculas. Evite:
- Incorreto: Rito dos Recursos Repetitivos
- Correto: rito dos recursos repetitivos
4. Evite Redundâncias com Termos Específicos
Algumas expressões carregam redundâncias que podem ser simplificadas, como:
- “Rito dos recursos repetitivos”: Se o processo tramita no STJ, “repetitivos” já indica que se trata de recursos especiais.
- “Por unanimidade de votos”: A expressão correta é apenas “por unanimidade”, sem o “de votos”.
Conclusão
Pequenos ajustes na linguagem podem fazer uma grande diferença na clareza e precisão da sua redação jurídica. Usar termos com rigor técnico e evitar redundâncias contribui para uma comunicação profissional e objetiva.
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