1. Apenas a declaração de hipossuficiência não basta
Além de afirmar que “o autor não possui condições de pagar as custas sem prejuízo próprio ou de sua família”, é fundamental comprovar a situação financeira anexando documentos organizados.
2. Se a gratuidade for concedida na sentença, impugne por apelação
Muitos erram ao impugnar o benefício em contrarrazões. Isso só é correto quando a gratuidade for concedida em segundo grau.
3. Evite pedido subsidiário
Se você pedir a gratuidade com um pedido alternativo de parcelamento das despesas ou pagamento ao final, o juiz pode concluir que você não é realmente hipossuficiente e indeferir ambos os pedidos. Opte por um ou outro.
4. Elimine redundâncias na redação
Evite frases como “o autor não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas”. O termo “arcar” já traz ideia de pagamento, então escreva apenas: “o autor não possui condições de pagar as custas”.
5. A gratuidade não isenta do pagamento de multas
A concessão do benefício cobre custas e honorários, mas não livra a parte de pagar eventuais multas processuais.
6. Use a expressão correta: “gratuidade da justiça”
O termo “assistência judiciária gratuita” é aplicável a quem não pode contratar advogado e depende da Defensoria Pública ou advogado dativo. Se a parte tem advogado particular, o correto é requerer “gratuidade da justiça”.
7. Cuidados ao requerer gratuidade para empresas
Não use modelos prontos sem adaptação. Frases como “A autora não possui condições de pagar as custas e honorários sem prejuízo próprio ou de sua família” são inadequadas para pessoa jurídica, pois esta não tem família.
8. O requerimento deve estar no início da peça
Se o autor não recolher custas, o assessor vai buscar o pedido de gratuidade logo no início da peça. Isso facilita a análise. Mas atenção: não o insira nas preliminares, pois não se trata de matéria preliminar.
9. Em causas mais simples, o requerimento pode vir após os pedidos
Para processos menos complexos, a gratuidade da justiça pode ser requerida no final da peça, depois dos pedidos.
Seguindo essas técnicas, você evita erros comuns e aumenta as chances de sucesso no pedido de gratuidade.
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