Aluna me pergunta se é adequado usar esta estrutura, que costuma aparecer no final das peças:
“Termos em que,
Pede deferimento.”
Para começar, gramaticalmente a estrutura está errada. Por um acaso escrevemos “perto da rua em que, Ela reside”? Então, o raciocínio é o mesmo.
Mas vejam que interessante: em correspondências oficiais (ofícios, circulares, portarias) é correto começar o documento com um vocativo seguido de vírgula e, no parágrafo seguinte, de palavra com inicial maiúscula. Assim:
“Senhor Ministro,
Apresento para apreciação de Vossa Excelência projeto…”.
Eu acho, achismo mesmo, que o hábito de os advogados terminarem as peças usando a estrutura objeto do post vem daí, mas isso não está correto.
No vocativo, a vírgula seguida de inicial maiúscula é possível; na estrutura, já vimos acima que não.
Além de estar gramaticalmente incorreto, escrever “Termos em que, Pede deferimento” também pode não ser lá a forma mais técnica de finalizar uma peça.
Na minha modesta opinião, a não ser que se esteja tratando de processo de natureza cautelar, o correto é usar a palavra “procedência” (para ações em geral) ou “provimento” (para recursos), em vez de “deferimento”.
Nesse sentido, a estrutura ficaria correta assim:
“Termos em que pede procedência”.
“Termos em que pede provimento”.
Antes que vocês me perguntem, está correto tanto escrever “pede” (“autor” como sujeito oculto, por exemplo) quanto “em que se pede” (na passiva).
