A redação jurídica exige precisão não apenas no conteúdo, mas também na forma. Um dos aspectos frequentemente negligenciados é o uso correto das letras maiúsculas e minúsculas. Seguir as normas não é apenas uma questão de estética; trata-se de aderir às convenções que garantem clareza, uniformidade e profissionalismo nos textos jurídicos.
O que deve ser escrito com inicial maiúscula?
- Nomes de instituições:
- Exemplos: Superior Tribunal de Justiça, Instituto Nacional do Seguro Social.Use sempre maiúscula para denominar órgãos e instituições oficiais.
- Cargos individualizados:
- Exemplo: “O Juiz Fulano de Tal determinou a sentença.”Quando o cargo se refere a uma pessoa específica, empregue a inicial maiúscula.
- Defensoria Pública:
- Exemplo: “A atuação da Defensoria Pública foi decisiva.”Mesmo em sentido genérico, a expressão merece inicial maiúscula.
- Estado:
- Exemplo: “O Estado possui competência legislativa.”Use maiúscula ao referir-se a uma unidade federativa, ao poder estatal ou à nação.
- Fazenda Pública, Fazenda Estadual, e similares:
- Exemplo: “O processo envolve a Fazenda Estadual.”
- Justiça e Tribunais específicos:
- Exemplos: Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Tribunal Regional do Trabalho.Em sentido específico, sempre com maiúscula.
- Leis e classes processuais:
- Exemplo: “Foi aplicada a Lei n. 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais.”Classes processuais acompanhadas de número, como Apelação Cível n. 12345, também seguem essa regra.
- Unidades e órgãos militares ou policiais:
- Exemplo: Polícia Federal, Forças Armadas, Exército.Sempre com inicial maiúscula.
- Nomes atribuídos a leis e códigos:
- Exemplos: Código Civil, Lei de Diretrizes Orçamentárias.Quando mencionados pelo nome, recebem inicial maiúscula.
- Sentido específico de “Tribunal”, “Vara” e “Juízo”:
- Exemplo: “Este Tribunal já decidiu a questão.”No sentido genérico, permanecem com inicial minúscula.
O que deve ser escrito com inicial minúscula?
- Partes processuais:
- Exemplo: “O recurso foi interposto pelo autor e agravante.”Sempre em minúscula, mesmo que se refiram aos envolvidos no processo.
- Município:
- Exemplo: “O município de São Paulo apresentou recurso.”Use maiúscula apenas quando estiver desacompanhado: “O Município apresentou recurso.”
- Expressões comuns:
- Exemplos: auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo pericial.Mesmo quando acompanhados de número, essas expressões mantêm a inicial minúscula.
- Outros casos:
- Títulos genéricos e referências a documentos administrativos ou judiciais, como termo de apreensão, também seguem em minúsculas.
Por que evitar o excesso de maiúsculas?
O uso excessivo de iniciais maiúsculas pode dificultar a leitura e poluir visualmente o texto. Na dúvida, lembre-se: a regra geral é utilizar iniciais minúsculas. Reserve o uso das maiúsculas para os casos em que elas são estritamente necessárias, como os listados acima.
Conclusão
Na redação jurídica, a sobriedade e a clareza são fundamentais. Adotar as regras sobre o uso de maiúsculas e minúsculas demonstra atenção aos detalhes e respeito às convenções do meio jurídico. Lembre-se: o objetivo é facilitar a comunicação, e não complicá-la.
Assista aos meus vídeos no Youtube
Me siga no Instagram
Compre o E-book Guia de Redação Jurídica
