No universo jurídico, a escolha entre o pretérito do subjuntivo (“fosse”) e o presente do subjuntivo (“seja”) em textos como petições, sentenças ou acórdãos não é apenas uma questão de estilo. É fundamental entender o contexto e a etapa processual para empregar a forma verbal correta. Vamos esclarecer as regras.
1. Conjuntivo “Que” e Sua Omissão
Nas orações subordinadas substantivas com o verbo no subjuntivo, o uso da conjunção integrante “que” é facultativo. Por exemplo:
✅ Com “que”:
- “Requer que seja o autor condenado a pagar multa.”
- “Determino que sejam os réus submetidos a julgamento.”
✅ Sem “que”:
- “Requer seja o autor condenado a pagar multa.”
- “Determino sejam os réus submetidos a julgamento.”
Ambas as formas estão corretas, mas em textos jurídicos, o uso do “que” muitas vezes é evitado para garantir maior concisão.
2. “Fosse” ou “Seja”?
A escolha entre “fosse” e “seja” depende diretamente do momento processual em que a frase está inserida:
a) Se a frase está em uma contestação ou sentença:
- Utilize o presente do subjuntivo (seja).
- Motivo: O pedido ainda não foi analisado. O verbo “seja” mantém a temporalidade no presente, indicando uma possibilidade ou condição pendente.
Exemplo:
“Requer seja a ré condenada a reparar os danos materiais.”
b) Se a frase está em um acórdão:
- Utilize o pretérito do subjuntivo (fosse).
- Motivo: O acórdão narra eventos processuais que já ocorreram na instância inferior, ou seja, em um momento passado.
Exemplo:
“Arrematando a petição inicial, requereu o autor fosse a ré condenada a reparar os danos materiais.”
Mesmo que o pedido esteja sendo reapreciado, o relator do acórdão descreve fatos do julgamento anterior.
3. Recomendações Gerais
- Em textos jurídicos, opte por evitar o “que” sempre que possível. A frase fica mais limpa e objetiva, o que é especialmente valorizado por assessores e magistrados.
- Certifique-se de que o tempo verbal escolhido reflete precisamente o momento processual para evitar ambiguidades ou erros de interpretação.
Resumo Prático
- Use “seja”: Quando o pedido ainda está em apreciação (petições iniciais, contestações ou sentenças).
- Use “fosse”: Quando o pedido já foi analisado em instância inferior e está sendo narrado no acórdão.
Esse cuidado com o tempo verbal demonstra profissionalismo e compreensão técnica, garantindo maior clareza e impacto no texto jurídico.
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