No campo jurídico, a precisão vocabular é essencial para garantir clareza e eficácia na comunicação. Pequenos deslizes na escolha de preposições ou construções verbais podem não apenas gerar interpretações errôneas, mas também comprometer a formalidade do texto. A seguir, explico algumas das construções mais comuns que geram dúvidas e apresento a forma correta de utilizá-las.
1. Induzir EM Erro vs. Induzir A Erro
No contexto jurídico, a construção correta é “induzir em erro”. A expressão indica que alguém foi levado a acreditar em algo falso ou incorreto por meio de artifícios ou enganos. A preposição “em” é a única que confere o sentido de inserção ou envolvimento no equívoco.
- Exemplo incorreto:
“Mediante ardil, a autora induziu a erro a entidade bancária e obteve para si vantagem ilícita.”
(❌ A preposição “a” não é adequada aqui.) - Exemplo correto:
“Mediante ardil, a autora induziu em erro a entidade bancária e obteve para si vantagem ilícita.”
(✅ Uso correto de “em” para expressar a ideia de levar alguém a um estado de engano.)
2. Foi a Óbito vs. Veio a Óbito
A construção correta é “foi a óbito”, pois o verbo “ir” é mais adequado para indicar o término da vida de alguém, como um movimento final, em vez de um estado de vir a ser.
- Exemplo incorreto:
“A vítima veio a óbito no local do acidente.”
(❌ O verbo “vir” não é apropriado para indicar o falecimento.) - Exemplo correto:
“A vítima foi a óbito no local do acidente.”
(✅ Uso correto do verbo “ir” para expressar o falecimento.)
Atenção ao Uso de “Vir a” + Infinitivo
A expressão “vir a” seguida de um verbo no infinitivo é perfeitamente correta quando indica um acontecimento futuro ou um processo que se concretiza com o tempo. Nesses casos, “vir a” confere um sentido de algo que ocorreu posteriormente.
- Exemplos:
- “A vítima veio a falecer no local do acidente.”
- “Ele veio a impetrar mandado de segurança.”
- “Os autores vieram a ajuizar ação revisional.”
Nesses exemplos, o uso de “vir a” indica um desenvolvimento de uma situação que se concretizou mais tarde, sem o tom abrupto de “foi a óbito”.
3. Agir DE Má-Fé vs. Agir COM Má-Fé
No contexto jurídico, a forma correta é “agir de má-fé”. O uso da preposição “de” transmite a ideia de modo ou maneira de agir, que é o sentido adequado para expressar comportamento desleal ou ardiloso.
- Exemplo incorreto:
“O apelante agiu com má-fé.”
(❌ A preposição “com” não é a mais adequada para expressar o modo de agir.) - Exemplo correto:
“O apelante agiu de má-fé.”
(✅ A preposição “de” indica a forma de comportamento.)
A mesma regra se aplica para “boa-fé”. O correto é “agir de boa-fé”:
- Exemplo incorreto:
“A ré litigou com boa-fé.”
(❌) - Exemplo correto:
“A ré litigou de boa-fé.”
(✅)
4. Expressões Jurídicas Corretas e Comuns
É importante observar que o uso correto das expressões não é apenas uma questão gramatical, mas de garantir precisão terminológica no contexto jurídico. Veja mais alguns exemplos de expressões que geram dúvidas frequentes:
- “Responder por perdas e danos” e não “responder às perdas e danos”.
- Correto: “Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé.”
- “Impetrar habeas corpus” e não “entrar com habeas corpus”.
- Correto: “O advogado impetrou habeas corpus no STF.”
- “Propor ação” e não “dar entrada em ação”.
- Correto: “A parte autora propôs ação revisional.”
Conclusão
Usar as construções corretas em peças jurídicas não apenas demonstra domínio técnico, mas também contribui para a clareza e a formalidade do texto. Assim, ao redigir, revise cuidadosamente a escolha de preposições e verbos, garantindo que cada expressão esteja de acordo com o padrão jurídico estabelecido.
Lembre-se de que, em Direito, a precisão não é um detalhe; é uma necessidade. Uma construção equivocada pode alterar o sentido do texto, comprometendo a eficácia do argumento. Portanto, atenção redobrada às nuances linguísticas é essencial para a produção de peças jurídicas de qualidade.
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