Fundamentação antes ou depois da Conclusão?
A organização de sentenças e acórdãos é um fator determinante para a clareza e a persuasão do texto. A escolha entre apresentar a conclusão antes ou depois da fundamentação pode influenciar a aceitação e compreensão do texto, especialmente por advogados que leem o teor das decisões.
Fundamentação antes da Conclusão
Ross Guberman, no livro “How to Write Like the World’s Best Judges”, defende que, em sentenças e acórdãos, o ideal é apresentar a fundamentação primeiro e a conclusão depois. Essa abordagem segue a estrutura lógica de um silogismo, onde:
- Premissa maior: Princípio ou norma aplicável.
- Premissa menor: Fatos do caso.
- Conclusão: Resultado da aplicação do princípio aos fatos.
Esse tipo de construção permite que o leitor acompanhe o raciocínio do julgador de forma progressiva e lógica, o que tende a tornar a decisão mais persuasiva e menos propensa à rejeição automática por parte do advogado derrotado.
Por Que a Fundamentação Antes é Mais Eficaz?
Quando a conclusão é apresentada no início, ela pode gerar resistência emocional em quem lê (especialmente o advogado da parte que perdeu), que se sentirá predisposto a discordar dos argumentos subsequentes. Isso ocorre porque a leitura é feita com uma mentalidade já negativa, que busca desqualificar o que vem a seguir.
Por outro lado, quando o texto começa pela fundamentação, o leitor é levado a acompanhar o raciocínio passo a passo. Ao apresentar primeiro os fundamentos jurídicos e depois a conclusão, a decisão ganha caráter de raciocínio lógico e reduz a predisposição à rejeição.
Exemplo Prático de Organização:
- Opção 1 (Conclusão antes):
“A autora sustenta que… [tese da parte]
Não lhe assiste razão. [conclusão]
Isso porque o STJ já firmou entendimento segundo o qual… [fundamentação]”- Problema: A conclusão negativa (“Não lhe assiste razão”) no início pode ativar um gatilho de rejeição e tornar a leitura dos fundamentos mais difícil para quem discorda.
- Opção 2 (Fundamentação antes):
“A autora sustenta que… [tese da parte]
O STJ já firmou entendimento segundo o qual… [fundamentação]
Portanto, não assiste razão à autora. [conclusão]”- Vantagem: Ao explicar os fundamentos primeiro, o redator orienta o leitor a entender a lógica do argumento, o que facilita a aceitação da conclusão.
Aplicação Prática em Sentenças e Acórdãos
Quando for redigir uma sentença ou acórdão, opte pela estrutura que favoreça a compreensão e persuasão:
- Inicie com a Tese: Apresente o ponto que será analisado.
- Explique o Fundamento: Indique os precedentes, normas ou princípios aplicáveis.
- Conclua com Base no Raciocínio: Exponha a conclusão com base nos argumentos apresentados.
Exemplo Estruturado:
“A parte autora alega que o contrato deve ser rescindido por inadimplemento. [Tese]
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, para a resolução contratual por inadimplemento, deve haver prova robusta de descumprimento das obrigações. [Fundamentação]
No caso concreto, não há elementos suficientes que demonstrem o inadimplemento da parte ré, razão pela qual a rescisão contratual não se justifica. [Conclusão]”
Conclusão
Embora a escolha da estrutura dependa do contexto e do estilo do redator, a fundamentação antes da conclusão é preferível na maioria dos casos, pois favorece a progressão lógica do texto. Essa abordagem é especialmente recomendada em decisões que lidam com argumentos complexos ou em matérias de alta litigiosidade, onde a aceitação da decisão pelo advogado derrotado é um fator relevante.
Lembre-se: um texto jurídico claro, bem fundamentado e estruturado logicamente tem mais chances de ser respeitado e aceito, mesmo que o resultado não seja o desejado para uma das partes.
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