Gente, muito, mas muito cuidado mesmo com a preposição “perante”.
Como a vejo usada de forma errada em peças jurídicas!
Bom, para começar, “perante” significa “diante de”, “na presença de”, “em frente de”.
Então, a frase “ingressou com ação declaratória perante o Juízo da 1ª Vara Cível” está errada, pois ninguém ingressa com ação “na presença do” juízo, mas “no” juízo.
Portanto, corrigida, a frase fica assim:
“Ingressou com ação declaratória NO Juízo da 1ª Vara Cível”.
Nesse sentido, também estão incorretas as frases:
“A operadora do plano de saúde está em atividade regular perante a Agência Nacional de Saúde” (o certo é “na Agência”).
“O juiz que se deu por impedido também atua perante o juizado especial cível” (o certo é “no juizado”).
Agora muita atenção: como eu disse no início, a palavra “perante” é preposição, e as preposições não podem vir, em regra, seguidas de outra preposição.
Assim, quem escreve “perante AO juiz, disse que não ouviu nenhum tiro” escreve errado, pois o “a” de “ao” é preposição.
Para acertar na gramática, deve-se escrever assim:
“Perante O juiz, disse que não ouviu nenhum tiro” (certo).
Por fim, vejam a seguinte estrutura:
“Joaquim de Sousa, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante a Vossa Excelência, esclarecer e requerer o seguinte:”
Novamente, prestem atenção! Antes de pronomes de tratamento não pode haver artigo definido (aliás, essa é a razão para o não uso da crase antes deles).
Então, aquele “a” antes de “Vossa Excelência” só pode ser preposição.
Ocorre que, como acabamos de ver, a palavra “perante”, preposição, não pode ser seguida de outra preposição. Escrita corretamente, a frase fica assim:
“Joaquim de Sousa […] vem, perante Vossa Excelência, esclarecer e requerer o seguinte:”
