A palavra “súmula”, amplamente utilizada no contexto jurídico, deriva do conceito de “resumo” e representa uma síntese da jurisprudência consolidada de um tribunal. Para facilitar, pense em súmula como um apanhado geral de jurisprudência.
Mas, afinal, como devemos referir-nos corretamente às súmulas? Vamos esclarecer:
Súmulas Não Possuem Números – Enunciados Sim
Tecnicamente, a súmula em si não tem número. O que possui número é o enunciado que compõe essa súmula. Assim, seria mais preciso dizer:
“Enunciado n. 297 da súmula do STJ.”
Aqui, o número está relacionado ao enunciado específico, que faz parte da súmula.
Forma Consagrada no Uso Prático
No entanto, a prática jurídica consagrou o uso da expressão “Súmula” seguida diretamente pelo número, como em:
“Súmula 297 do STJ.”
Essa forma, embora menos técnica, é amplamente aceita e considerada correta pelo uso frequente na linguagem jurídica.
Erro Comum: “Súmula n.”
O erro surge quando se escreve “Súmula n. 297 do STJ”, pois sugere que a súmula inteira possui um número, o que não faz sentido. Evite essa construção.
O Termo “Verbete” Não É Correto
Outro erro comum é chamar o enunciado de “verbete”. Esse termo é reservado para entradas em dicionários, glossários ou enciclopédias, e não para enunciados jurídicos. Portanto, sempre use “enunciado” ao falar de súmulas.
Resumo das Regras de Escrita
- Preferível na prática: “Súmula 297 do STJ.”
- Forma técnica e precisa: “Enunciado n. 297 da súmula do STJ.”
- Forma errada: “Súmula n. 297 do STJ.”
- Forma errada: “Verbete n. 297 da súmula.”
Por Que Importa Saber Isso?
Embora detalhes como esses possam parecer triviais, a precisão na linguagem jurídica reflete profissionalismo e domínio técnico, essenciais para quem atua na área. Seja na elaboração de peças, pareceres ou debates, usar a terminologia correta faz toda a diferença.
Seja técnico, mas também esteja atento às formas consagradas pelo uso. Afinal, clareza e assertividade são sempre bem-vindas.
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