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A Importância da Forma na Redação Jurídica

É curioso perceber como dedicamos tempo ao estudo dos autos, à construção dos argumentos e à revisão gramatical de nossas peças, mas, muitas vezes, deixamos de lado pequenos detalhes que comprometem a percepção da qualidade do nosso trabalho.

Passei seis anos revisando acórdãos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com o tempo, desenvolvi a capacidade de avaliar a qualidade de um texto apenas pela forma como ele estava redigido. Nem precisava ler o conteúdo inteiro para identificar se estava bem escrito.

Era algo intuitivo: ao folhear um acórdão, bastava observar padrões inconsistentes para perceber falhas na estruturação do texto. Por exemplo:

  • Se o primeiro título estava em CAIXA-ALTA, mas o seguinte vinha com apenas a inicial maiúscula, sabia que havia um problema.
  • Se no início do documento aparecia “Exmo. Sr.”, e mais adiante surgia “Exmo. Senhor”, isso denunciava um certo descuido na redação.
  • Se uma ementa terminava com “julgado em 18-08-19”, e outra, no mesmo acórdão, com “j. 17/9/2020”, a inconsistência revelava falta de padronização.

Antes mesmo de ler o conteúdo, essas inconsistências já me levavam a concluir: se a forma está descuidada, há grandes chances de o conteúdo também estar comprometido.

Atualmente, ao analisar petições iniciais, contestações, razões recursais e contrarrazões, percebo o mesmo padrão: os profissionais se concentram no conteúdo e negligenciam a apresentação da argumentação.

A Importância da Coerência na Apresentação do Texto

A forma como uma peça jurídica se apresenta impacta diretamente a credibilidade do advogado. Não estou me referindo a aspectos estéticos como o tipo de papel, a fonte utilizada ou a identidade visual do escritório—isso é outro tema. O que importa aqui são elementos textuais básicos que demonstram atenção e profissionalismo.

Se você começou a peça usando “Exmo. Sr.”, mantenha esse padrão até o final. Não alterne entre “Exmo. Sr.”, “Exmo. Senhor” e “Excelentíssimo Senhor” ao longo do texto. Essa variação, por menor que pareça, transmite descuido ao leitor, que pode, inconscientemente, ler sua peça com mais desconfiança.

Forma Também é Argumentação

O direito é essencialmente argumentação, mas não basta escrever bem—é preciso parecer que se escreve bem.

A forma não é um mero detalhe, mas um componente essencial da persuasão jurídica. Afinal, uma peça bem estruturada e padronizada transmite rigor técnico, organização e credibilidade.

Portanto, além de se preocupar com a substância dos seus argumentos, certifique-se de que a forma da sua peça reflete a qualidade do seu raciocínio. Isso fará com que sua argumentação seja recebida com mais seriedade e atenção.

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9 de março de 2025
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