Recentemente, a questão da simplificação da linguagem jurídica voltou a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma sessão realizada na última quinta-feira (3), os ministros discutiram a eliminação de termos técnicos em acórdãos e teses, sugerindo que expressões como “ex nunc” — que significa “com efeitos a partir de agora” — sejam substituídas por uma linguagem mais clara e direta. A proposta reflete a preocupação do Judiciário com a acessibilidade das decisões e com a necessidade de tornar os textos jurídicos mais compreensíveis para a sociedade.
Contexto do Debate: O Julgamento e a Sugestão de Gilmar Mendes
O debate teve início durante o julgamento de um caso envolvendo multas aplicadas pela Receita Federal em situações de fraude e sonegação fiscal. Nesse contexto, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que termos como “ex nunc” poderiam ser eliminados das decisões, com o objetivo de promover uma comunicação mais transparente.
O ministro enfatizou que a simplificação da linguagem jurídica não se trata de um mero capricho, mas de uma necessidade para garantir que o Judiciário se comunique de maneira mais efetiva com todos os cidadãos. Ele observou que a complexidade da terminologia jurídica pode afastar o público e criar uma barreira de entendimento, especialmente em matérias que impactam diretamente a vida das pessoas.
O Apoio de Dias Toffoli e a Contribuição de Flávio Dino
Dias Toffoli, também ministro do STF, apoiou a proposta de Gilmar Mendes e reforçou que o uso de uma “linguagem mais direta e simples” é fundamental para aproximar o Poder Judiciário do cidadão comum. Ele ressaltou que muitas vezes o excesso de jargões técnicos afasta a população e contribui para uma percepção de inacessibilidade e distanciamento do Judiciário.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, contribuiu com um comentário em tom descontraído, referindo-se ao ministro Luís Roberto Barroso e brincando sobre o uso de uma linguagem mais simples. Dino mencionou que a “linguagem simples do ministro Barroso” seria um exemplo a ser seguido, levando o próprio Barroso a interagir de forma bem-humorada.
A Intervenção Bem-Humorada de Barroso: Odorico Paraguaçu e a Linguagem Jurídica
Em resposta à provocação de Flávio Dino, Barroso fez referência ao personagem Odorico Paraguaçu, da obra O Bem-Amado, de Dias Gomes. Odorico, conhecido por seus neologismos e pela utilização de palavras incomuns de maneira irônica, seria, segundo Barroso, um exemplo de como o excesso de termos complexos pode se tornar uma caricatura.
Ele destacou que Odorico, com seu estilo particular, diria “pra frentemente” no lugar de “prospectivamente”, o termo técnico utilizado no Direito para indicar algo que ocorre a partir de um determinado ponto no futuro. A referência serviu para ilustrar como o uso exagerado de termos eruditos ou técnicos pode acabar dificultando a comunicação em vez de enriquecê-la.
O Movimento pela Simplificação no Judiciário
A discussão no STF faz parte de um movimento mais amplo para tornar a linguagem jurídica mais acessível. Nos últimos anos, essa questão tem ganhado relevância, com diversos magistrados e operadores do Direito defendendo a necessidade de revisar a forma como as decisões são redigidas.
A proposta de Gilmar Mendes e o apoio dos demais ministros refletem um reconhecimento de que o Direito não deve ser apenas uma ferramenta técnica, mas também um instrumento de comunicação eficaz. Se as decisões judiciais forem escritas de maneira mais clara e compreensível, haverá um fortalecimento da transparência e da legitimidade das decisões, promovendo maior confiança por parte da população.
Por que a Linguagem Jurídica é tão Complexa?
A linguagem jurídica se caracteriza por termos técnicos, locuções em latim e construções sintáticas muitas vezes rebuscadas. Essa complexidade tem suas raízes na tradição jurídica e no desejo de precisão terminológica. No entanto, a tentativa de ser tecnicamente exato muitas vezes resulta em textos difíceis de entender para quem não possui formação jurídica.
Por exemplo, expressões como “ex nunc” (com efeitos a partir de agora), “ex tunc” (com efeitos retroativos) e “prospectivamente” são frequentemente usadas em decisões para definir os efeitos temporais de um julgado. Embora esses termos sejam precisos para especialistas, acabam se tornando obstáculos para leigos e até mesmo para profissionais de outras áreas que precisem consultar essas decisões.
Os Benefícios de Uma Linguagem Mais Simples
Simplificar a linguagem jurídica não significa abandonar a precisão técnica, mas sim optar por termos mais acessíveis sem perder o rigor argumentativo. Uma comunicação mais direta facilita a compreensão do conteúdo e amplia o alcance das decisões, permitindo que cidadãos comuns entendam melhor o que foi decidido e como isso impacta suas vidas.
Benefícios de uma linguagem jurídica simplificada:
- Maior Acessibilidade: Decisões mais compreensíveis tornam o sistema de Justiça mais acessível ao público.
- Redução de Mal-entendidos: A eliminação de termos obscuros evita confusões e mal-entendidos.
- Fortalecimento da Transparência: Textos mais claros promovem a transparência das decisões judiciais, aumentando a confiança no Judiciário.
- Educação Jurídica: Uma linguagem simplificada ajuda a educar o público sobre conceitos e princípios jurídicos, promovendo um maior entendimento do Direito.
Conclusão: A Simplicidade como Caminho para a Eficiência
A proposta de simplificação da linguagem jurídica discutida no STF é um passo importante para um Judiciário mais transparente e compreensível. Termos técnicos têm seu valor, mas sua utilização deve ser sempre pautada pela clareza e pela necessidade de garantir que as decisões sejam compreendidas pelo maior número possível de pessoas.
Se o Direito é um instrumento para a realização da Justiça, é essencial que ele seja também um meio de comunicação acessível, capaz de transmitir suas decisões e fundamentos de maneira clara e precisa. Afinal, um texto jurídico de qualidade é aquele que, além de técnico, é também capaz de ser lido, entendido e aplicado por todos.
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