Os agravos internos, assim como os embargos de declaração, são recursos conhecidos por sua baixa taxa de provimento. Frequentemente julgados em lista, ou seja, em bloco, os julgadores tendem a seguir o voto do relator, que raramente altera seu entendimento previamente estabelecido na decisão agravada. No entanto, apesar das chances de sucesso serem baixas, há algumas estratégias que podem aumentar a probabilidade de êxito. Com base na minha experiência em assessoria jurídica, compartilho aqui três orientações práticas para ajudar você nessa tarefa quase impossível.
1. Evite Repetir Integralmente os Argumentos Anteriores
Uma das falhas mais comuns ao interpor um agravo interno é repetir os mesmos argumentos que foram apresentados no recurso anterior, como a apelação monocraticamente não provida.
O agravo interno deve se concentrar em impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Isso significa que, em vez de trazer novamente os mesmos argumentos, é crucial focar nos pontos que sustentam a decisão que você deseja reformar. Essa exigência está claramente disposta no art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), mas muitos advogados acabam esquecendo dessa particularidade.
Para aumentar as chances de êxito, revise a decisão agravada e destaque as falhas ou omissões na fundamentação. Apresentar um agravo interno que aborda diretamente os pontos críticos da decisão pode fazer toda a diferença.
2. Seja Específico ao Rechaçar a Decisão Agravada
Um dos principais equívocos que observo em agravos internos é a abordagem genérica ao contestar a decisão agravada. A impugnação genérica reduz significativamente as chances de sucesso, pois não confronta de maneira precisa os fundamentos usados pelo relator.
Por exemplo, se o relator indeferiu um pedido de efeito suspensivo sob a justificativa de ausência de probabilidade de provimento do recurso, as razões do agravo interno devem se concentrar em demonstrar que o fumus boni juris recursal está, sim, presente. A chave aqui é atacar diretamente os argumentos que embasaram a decisão, mostrando por que ela deve ser reconsiderada.
Sugiro utilizar construções específicas como:
“Diferentemente do que entendeu esta relatoria, …”
“A decisão agravada não observou que o ora recorrente…”
“A decisão recorrida deve ser reformada por três razões. Primeiro,…”
Essas abordagens não só reforçam a especificidade da impugnação como também demonstram uma análise crítica e detalhada da decisão, o que pode aumentar a seriedade com que seu agravo interno será avaliado.
3. Evite Multas por Recurso Inadmissível ou Improcedente
Mesmo que o agravo interno não seja provido, uma redação cuidadosa pode evitar a aplicação de multas, que são impostas em casos de recursos considerados manifestamente inadmissíveis ou improcedentes.
Ao seguir as orientações anteriores, você não só eleva a qualidade do agravo interno, mas também reduz a probabilidade de sofrer sanções. A precisão na impugnação específica e a argumentação fundamentada são suas melhores defesas contra a aplicação de penalidades.
Conclusão
Obter sucesso em agravos internos é, de fato, uma tarefa difícil, mas não impossível. Ao evitar a repetição de argumentos anteriores, ser específico na impugnação da decisão agravada e redigir com atenção para evitar multas, você aumenta suas chances de êxito, mesmo em um cenário pouco favorável.
Lembre-se de que cada detalhe conta. Um agravo interno bem fundamentado e estrategicamente construído pode não só levar à reconsideração da decisão, como também preservar os direitos e interesses do seu cliente. Portanto, vale a pena investir tempo e cuidado na elaboração desse recurso, mesmo que as chances sejam pequenas. Afinal, no direito, cada tentativa bem feita pode fazer a diferença.
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