No mundo jurídico, a formalidade e a precisão são essenciais, especialmente quando se trata de endereçar recursos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A correta formulação dos endereçamentos em peças processuais pode evitar erros que comprometam a admissibilidade do recurso. Por isso, é fundamental saber exatamente como endereçar um recurso especial, um agravo interno em recurso especial, e um agravo em recurso especial. Neste post, apresentaremos um guia prático sobre como realizar esses endereçamentos de maneira adequada.
1. Recurso Especial
O recurso especial é o instrumento utilizado para questionar decisões de tribunais estaduais ou federais quando há violação de lei federal ou quando a decisão diverge da interpretação de outros tribunais sobre a mesma questão jurídica. A formalidade no endereçamento desse recurso é crucial para sua aceitação.
Peça de Interposição:
“Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Araújo Ferreira”
O desembargador admitirá o recurso e o encaminhará ao STJ, caso os requisitos de admissibilidade estejam presentes.
Peça das Razões:
As razões do recurso especial devem ser endereçadas ao
“Egrégio Superior Tribunal de Justiça”
Este é o tribunal competente para julgar o mérito do recurso, analisando se a decisão do tribunal inferior violou a legislação federal ou divergiu de decisões de outros tribunais.
2. Agravo Interno em Recurso Especial
O agravo interno em recurso especial é um recurso específico interposto quando o vice-presidente do tribunal recorrido não admite o recurso especial por entender que a tese defendida contraria o que já foi decidido em recurso repetitivo. A peculiaridade deste agravo é que ele é direcionado internamente ao próprio tribunal de origem.
Peça de Interposição:
Não há necessidade de uma peça de interposição separada para este tipo de agravo.
Peça das Razões:
“Excelentíssima Senhora 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargadora Salete Dias”
A(O) desembargador(a) é a autoridade competente para reexaminar a decisão que não admitiu o recurso especial, dentro do próprio tribunal de origem.
3. Agravo em Recurso Especial
O agravo em recurso especial é interposto quando o vice-presidente do tribunal de origem não admite o recurso especial por ausência de algum dos requisitos de admissibilidade, como a falta de prequestionamento ou a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial.
Peça de Interposição:
“Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Araújo Ferreira”
Este agravo busca a reconsideração da decisão que negou seguimento ao recurso especial.
Peça das Razões:
“Egrégio Superior Tribunal de Justiça”
O STJ analisará se a decisão de não admissão do recurso especial pelo tribunal de origem foi correta ou se o agravo merece provimento para que o recurso especial seja admitido.
Conclusão
A correta formulação dos endereçamentos em recursos ao STJ é um passo fundamental no processo de interposição desses recursos. Cada tipo de recurso tem suas peculiaridades, e saber como endereçá-los adequadamente pode ser a diferença entre ter um recurso admitido ou não.
Guardar essas informações e aplicá-las com precisão em cada caso prático é essencial para assegurar que os recursos tramitem corretamente e que os direitos das partes sejam devidamente defendidos. Por isso, vale a pena salvar este guia e consultá-lo sempre que necessário, garantindo que todos os requisitos formais sejam cumpridos à risca.
O conhecimento dessas formalidades processuais é parte fundamental da prática jurídica e pode evitar que erros formais comprometam a estratégia processual e os direitos dos clientes.
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