A jurisprudência desempenha um papel fundamental na prática jurídica, servindo como base para argumentações e fundamentações em diversas peças processuais. Uma dúvida comum entre advogados, principalmente os iniciantes, é como referenciar corretamente os julgados. Hoje, vamos esclarecer essa questão com um método prático e eficiente, que não segue as normas da ABNT, mas que é amplamente aceito na redação de peças jurídicas.
Por que Não Usar as Normas da ABNT?
Antes de mais nada, é importante esclarecer que, embora as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sejam amplamente utilizadas em trabalhos acadêmicos, elas não são obrigatórias na prática jurídica. Quando se trata de redigir peças processuais, a prioridade é a clareza e a objetividade. Por isso, muitos profissionais do direito, incluindo juízes, desembargadores e ministros, preferem um formato mais direto e funcional para referenciar julgados.
O Formato Correto de Referenciar Julgados
O formato que sugerimos é simples e eficaz. Ele contém as informações essenciais sobre o julgado, sem complicações desnecessárias. Veja como ele é estruturado:
Tribunal: Indica o tribunal que proferiu a decisão (STJ, STF, TJSP, etc.).
Classe Processual: Identifica o tipo de recurso ou ação (REsp, ADI, MS, etc.).
Número do Processo: Número que identifica o processo.
Relator(a): Nome do ministro(a) ou desembargador(a) relator(a) do caso.
Órgão Julgador: Indica a turma ou câmara que julgou o processo.
Data do Julgamento: Data em que o julgamento foi realizado.
Exemplo Prático:
(STJ, REsp n. 2.021.711/RS, rel. Min. Moura Pinheiro, Terceira Turma, j. 14/03/2023)
Este formato é direto e permite que qualquer pessoa identifique rapidamente o julgamento e busque mais detalhes, se necessário.
O Uso de Aspas e Pontuação
Outro ponto relevante ao escrever peças processuais é o uso correto de aspas e pontuação ao referenciar julgados. Isso pode parecer um detalhe, mas é fundamental para manter a clareza e a coesão do texto. Vamos ver como deve ser feito:
Quando você inserir uma citação entre aspas e, em seguida, referenciar o julgado entre parênteses, o ponto final deve vir apenas após os parênteses. Isso porque o ponto final encerra a frase completa, que inclui a citação e a referência.
Veja o exemplo correto:
Admite-se “a utilização do Código de Defesa do Consumidor para amparar, concretamente, o investidor ocasional (figura do consumidor investidor), pois ele não desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e profissional” (STJ, REsp n. 2.021.711/RS, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 14/03/2023).
Neste caso, o ponto final vem após o fechamento dos parênteses, garantindo que toda a citação, incluindo a referência, esteja dentro de uma mesma frase.
Evite os seguintes erros:
Ponto antes das aspas:
Admite-se “a utilização… profissional.” (STJ, REsp n. 2.021.711/RS, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 14/03/2023)
Ponto antes das aspas e no fim:
Admite-se “a utilização… profissional.” (STJ, REsp n. 2.021.711/RS, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 14/03/2023).
Conclusão
Dominar a arte de referenciar corretamente julgados e usar a pontuação adequada são habilidades essenciais para qualquer profissional do direito. Embora possa parecer um detalhe, a forma como você apresenta suas referências pode impactar a clareza e a profissionalidade da sua peça processual. Adotar o formato sugerido não apenas facilita a leitura, mas também segue práticas amplamente aceitas na comunidade jurídica.
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