Como Usar Linguagem Simples nas Decisões

como usar linguagem simples nas decisoes

Com a iniciativa do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caminha para exigir que as decisões e outros documentos jurídicos sejam elaborados com linguagem simples. Essa prática visa tornar o conteúdo mais acessível ao público em geral, facilitando a compreensão de textos que, muitas vezes, são complexos.

A ABNT NBR 24495-1, recentemente lançada, juntamente com o Programa Municipal de Linguagem Simples da Prefeitura de São Paulo, oferece diretrizes claras sobre o uso dessa técnica de comunicação. Abaixo, apresento 8 orientações para magistrados e assessores, baseadas nessas normas, para escrever decisões mais claras, eficazes e compreensíveis.

1. Evite Siglas, Jargões e Termos Técnicos
Sempre que possível, evite o uso de siglas e jargões. Quando for inevitável, escreva o significado por extenso na primeira vez que o termo aparecer no texto. Por exemplo, em vez de escrever apenas “STF”, informe que se trata do Supremo Tribunal Federal.

Exemplo:

Correto: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal.”
Além disso, jargões técnicos podem confundir leitores sem conhecimento jurídico, então evite-os sempre que puder expressar a mesma ideia de forma mais simples.

2. Substitua Palavras Difíceis por Termos Simples
A ideia da linguagem simples é usar palavras que o público em geral possa entender facilmente. Termos complexos, como “outrossim” e “conquanto”, podem ser substituídos por alternativas mais comuns, como “também” e “embora”.

Exemplo:

Substitua: “Outrossim, a presente decisão visa à tutela dos direitos fundamentais.”
Por: “Além disso, a presente decisão visa proteger os direitos fundamentais.”

3. Escreva Frases Curtas, Variando o Tamanho para Dar Ritmo
Frases curtas facilitam a compreensão, mas a variação do tamanho das frases pode dar um ritmo agradável ao texto. Isso evita que a leitura se torne cansativa.

Exemplo: “É sabido que o habeas corpus também se presta para livrar aquele que se encontra em cárcere privado. É igualmente sabido, porém, que esse instrumento não admite produção de provas, de modo que cabe ao impetrante demonstrar previamente os fatos trazidos em favor do paciente. No presente caso, todavia, o impetrante não apresentou prova da alegada coação. Assim, denega-se a ordem.”

4. Use Frases na Ordem Direta
A ordem direta segue a estrutura de sujeito – verbo – complemento. Evite a inversão da ordem, pois pode tornar o texto mais difícil de entender.

Exemplo:

Correto: “O réu apresentou recurso.”
Evite: “Apresentou o réu recurso.”

5. Use Títulos e Subtítulos
Organize o texto com títulos e subtítulos, especialmente em decisões judiciais. Isso facilita a navegação e a compreensão das diferentes partes da decisão, como relatório, fundamentação e dispositivo. Além disso, subtítulos ajudam a organizar o conteúdo em tópicos.

Exemplo:

Título: “Fundamentação”
Subtítulo: “Análise do Recurso Interposto pelo Réu”

6. Empregue Elementos Visuais, Como Diagramas, Tabelas e Gráficos
Sempre que possível, utilize elementos visuais como gráficos, tabelas e diagramas para facilitar a compreensão de dados complexos ou informações extensas. O uso de visual law é uma tendência crescente, que contribui para tornar as decisões mais acessíveis.

Exemplo: Um gráfico que ilustre os prazos de um processo judicial pode ser mais compreensível do que uma longa explicação em texto.

7. Evite Repetições e Redundâncias
A repetição de informações ou uso de termos redundantes pode tornar o texto confuso e desnecessariamente extenso. Seja objetivo e direto, evitando prolongar trechos que poderiam ser simplificados.

Exemplo:

Substitua: “O réu apresentou recurso contra a decisão que proferiu a sentença no processo.”
Por: “O réu recorreu da sentença.”

8. Utilize Conectivos Claros para Melhorar a Coesão
Conectivos, como “portanto”, “assim” e “no entanto”, ajudam a dar continuidade lógica ao texto. Use-os para conectar ideias e facilitar o entendimento do leitor.

Exemplo:

“O impetrante não apresentou provas. Assim, a ordem deve ser denegada.”

Conclusão
A linguagem simples não significa abrir mão da precisão ou da formalidade no texto jurídico, mas sim buscar uma comunicação clara e acessível para todos. Seguindo essas orientações, magistrados e assessores poderão elaborar decisões mais compreensíveis, contribuindo para um judiciário mais inclusivo e eficiente.

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23 de setembro de 2024