No universo jurídico, a clareza e a precisão são essenciais para garantir que argumentos e decisões sejam compreendidos por todos os envolvidos, incluindo aqueles que não possuem formação técnica na área. No entanto, expressões antigas e rebuscadas, como “data venia”, ainda são amplamente utilizadas, muitas vezes sem necessidade ou em contextos inadequados. Este post aborda o uso de “data venia” e por que essa expressão deve ser evitada em favor de uma linguagem mais simples e direta.
O Problema com “Data Venia”
“Data venia” é uma expressão latina que significa “dada a licença” ou “com o devido respeito”. Originalmente, seu uso era uma forma educada de introduzir um argumento contrário ao de outra pessoa, geralmente em ambientes formais e jurídicos. Contudo, com o passar do tempo, essa expressão se tornou um verdadeiro clichê. Aquilo que um dia foi visto como uma introdução criativa e respeitosa, hoje é considerado antiquado e, pior, incompreensível para o público leigo.
Além disso, o uso frequente e descontextualizado de “data venia” trouxe uma carga de subordinação ao argumento que se segue. Em vez de fortalecer o ponto que se deseja apresentar, a expressão muitas vezes diminui a força do argumento, dando a impressão de que o orador está se desculpando ou pedindo permissão para discordar, quando, na verdade, deveria simplesmente expor seu ponto de vista de maneira clara e objetiva.
O Uso Inadequado de “Data Venia”
Outro problema é que muitos advogados e juízes utilizam “data venia” de forma errada. Em vez de ser uma ferramenta retórica para suavizar uma discordância, a expressão é usada como um subterfúgio para introduzir argumentos que poderiam (e deveriam) ser apresentados de maneira mais assertiva.
A verdade é que, no contexto de uma argumentação jurídica, não há necessidade de pedir licença para discordar. A força do argumento deve estar no conteúdo e na lógica que o embasa, não em uma expressão que tenta suavizar o impacto da discordância.
Quando o Uso de “Data Venia” Pode Ser Adequado (Em Teoria)
Em tese, “data venia” poderia ser considerado adequado em situações específicas, como quando um magistrado discorda de um posicionamento doutrinário ou jurisprudencial ou ao apresentar um voto divergente. Mesmo nesses casos, no entanto, o uso da expressão é questionável, dado seu caráter antiquado e seu potencial para enfraquecer o argumento que segue.
A Importância da Linguagem Simples
Nos dias de hoje, a linguagem simples é cada vez mais valorizada no ambiente jurídico. Magistrados, advogados e demais operadores do direito estão sendo incentivados a abandonar jargões desnecessários e a adotar uma comunicação mais clara, objetiva e acessível. O uso de expressões como “data venia” vai na contramão dessa tendência.
Como mencionado anteriormente, o uso de “data venia” e expressões semelhantes (“concessa venia”, “permissa venia”, “com a devida vênia”, “peço vênia”) pode diminuir a força do argumento. Quem tem razão e está confiante em sua argumentação vai direto ao ponto, sem recorrer a subterfúgios linguísticos que podem ser vistos como tentativas de compensar uma insegurança no argumento.
Conclusão
Na Dúvida, Não Use
Se você está em dúvida sobre o uso de “data venia”, a melhor estratégia é simplesmente não usá-lo. Como foi demonstrado, muitos magistrados não apreciam essa expressão e preferem uma linguagem mais direta e objetiva. Substituir “data venia” por uma argumentação clara e precisa não só fortalece sua posição, como também torna seu discurso mais acessível e persuasivo.
A linguagem jurídica deve evoluir para refletir as necessidades da sociedade moderna, e isso inclui a adoção de termos e expressões que todos possam entender, sem abrir mão da formalidade e do respeito que o ambiente exige. Portanto, ao preparar suas petições, votos ou sentenças, lembre-se de que a simplicidade é sua aliada na comunicação eficaz.
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