Não há qualquer indício” ou “não há nenhum indício”
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Pessoal, “qualquer” é pronome indefinido que significa “seja qual for”, “algum(a)”, “um(a)”.
Seu emprego está correto em frases como estas:
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⠀“QUALQUER que seja o resultado do julgamento do agravo, não há perigo de dano inverso.”
⠀“A fim de evitar QUALQUER prejuízo a terceiro de boa-fé, julgaram-se procedentes os embargos.”
⠀“O proprietário fiduciário poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou QUALQUER outra medida judicial ou extrajudicial.”
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Tenho visto, contudo, em peças jurídicas o emprego desse pronome com o sentido de “nenhum(a)” em orações negativas, o que está errado (Napoleão Mendes de Almeida, Celso Cunha e Lindley Cintra).
Comparem:
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⠀“O Ministério Público não trouxe QUALQUER prova que leve à culpa do acusado.” (errado)
⠀“O Ministério Público não trouxe NENHUMA prova que leve à culpa do acusado.” (certo)
⠀“Não há QUALQUER omissão ou obscuridade na decisão embargada.” (errado)
⠀“Não há NENHUMA omissão ou obscuridade na decisão embargada.” (certo)
⠀“Não há QUALQUER indício de licitude nas aquisições efetuadas pelo acusado.” (errado)
⠀“Não há NENHUM indício de licitude nas aquisições efetuadas pelo acusado.” (certo)
⠀“Não existe QUALQUER documento nos autos nesse sentido.” (errado)
⠀“Não existe NENHUM documento nos autos nesse sentido.” (certo)
⠀“Na réplica, o autor disse que o aparelho não apresentou QUALQUER problema.” (errado)
⠀“Na réplica, o autor disse que o aparelho não apresentou NENHUM problema.” (certo)
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Alguns dizem ser errado o uso de “nenhum(a)” em construções como essas, que já apresentam uma negativa, por entenderem que a dupla negação levaria a uma afirmação.
Mas não.
O “nenhum(a)” nesses casos é empregado apenas como um REFORÇO para a negativa, procedimento inteiramente legítimo em português.
Errado, repito, é usar o “qualquer”.
Era isso.