O início do prazo da prescrição se dá no momento que surge a pretensão

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E a dúvida que sempre surge é: “momento que” ou “momento EM que”?

O assunto de hoje é “omissão de preposições”.

Prestem atenção para o seguinte:

1. Pode ser omitida a preposição que introduz uma oração subordinada adjetiva cujo substantivo antecedente é uma palavra ou expressão que denota TEMPO.

As frases abaixo esclarecem:

“O início do prazo prescricional se dá no momento (em) que surge a pretensão” (o uso da preposição é facultativo).

“Na época (em) que o contrato foi assinado, o autor não era preposto da empresa”.

“O crime ocorreu no dia (em) que a testemunha não estava no país”.

“A decisão fixou a taxa média de mercado prevista na data (em) que a avença foi celebrada”.

2. Na maioria dos casos também pode ser omitida a preposição (exigida pelo nome ou pelo verbo) que antecede as orações subordinadas substantivas.

Novamente os exemplos esclarecem:

“Inexistem dúvidas (de) que o contrato foi descumprido”.

“As provas constantes dos autos levaram o juiz a se convencer (de) que tais fatos efetivamente ocorreram”.

“Não é possível ter certeza (de) que o imóvel foi objeto de usucapião”.

“A demandante interpôs apelação insistindo (em) que…” (nesse caso é melhor sem a preposição).

Era isso.

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