O Direito, como toda ciência, vale-se de termos técnicos para a apuração da linguagem, isto é, para tornar a comunicação mais precisa, livre das ambiguidades próprias da linguagem natural.
A utilização de termos técnicos é inerente ao trabalho do operador do direito.
Eles são necessários.
Quando digo que a petição inicial foi indeferida, todos vocês de pronto entendem o que eu quero dizer.
Isso porque “petição inicial” é um termo técnico, que, como qualquer outro, facilita e simplifica a comunicação jurídica.
Imaginem como seria se não existisse esse termo? Diríamos algo do tipo “o juiz indeferiu ‘a peça por meio da qual o autor se dirigiu ao órgão jurisdicional’”, terrível, né?
Muito diferente da linguagem técnica é o chamado “juridiquês”, termo pejorativo que serve para denotar o uso frequente, em peças jurídicas, de palavras e expressões antiquadas, datadas do século XVIII para baixo, e de frases confusas e muitas vezes fora de contexto.
Creio que o juridiquês tenha um pouco origem na busca por sinônimos para termos técnicos existentes com a pretensão de apurá-los e de tornar o texto jurídico, digamos assim, “mais jurídico ainda”, o que não raro dá azo a expressões de caráter pessoal, compreendidas somente por poucos.
Para ficarmos apenas na expressão “petição inicial”, há juridiquês quando se usam, em vez dela, expressões como “peça-ovo”, “exordial”, “petitório”, “proemial”, “peça vestibular” e assim por diante.
Se o termo técnico é “petição inicial”, não há criar outras palavras para expressá-lo! É só “petição inicial” e ponto final!
Acho que o juridiquês é algo que devemos extirpar das nossas peças, pois elas devem ser sempre escritas de forma clara, com palavras e expressões que propiciem a boa compreensão da mensagem.
Lembrando que juridiquês nada tem a ver com o uso de termos técnicos.
Estes são úteis e necessários para a correta comunicação jurídica.
O juridiquês, ao contrário, serve apenas para obscurecer o texto; serve, na verdade, como um subterfúgio do redator para esconder sua incompetência linguística.
