Muitos redatores jurídicos evitam ao máximo o uso de pronomes possessivos em suas peças processuais, temendo que possam gerar ambiguidades no texto. Esse receio, porém, nem sempre é justificado. Saber empregar corretamente pronomes como “seu” e “sua” pode, na verdade, tornar a escrita mais fluida e menos repetitiva, sem comprometer a clareza.
O Problema da Ambiguidade com Pronomes Possessivos
É verdade que pronomes possessivos podem gerar dúvidas interpretativas. Um exemplo clássico de ambiguidade ocorre na frase:
“O acusado convidou a vítima para entrar no SEU carro.”
Nesse caso, não há clareza sobre a quem pertence o carro — ao acusado ou à vítima? Esse tipo de construção pode induzir o leitor a interpretações erradas, tornando o texto impreciso.
Evitando a Repetição Excessiva
No entanto, a solução para evitar ambiguidades não é simplesmente abolir os pronomes possessivos do texto. O medo excessivo de usá-los pode levar à repetição desnecessária de termos, prejudicando a fluidez da escrita.
Vejamos um exemplo:
“A gratuidade da justiça se estende às pessoas jurídicas que comprovarem não possuírem recursos para arcar com as despesas processuais. Assim, para concessão da gratuidade da justiça, a empresa recorrente deveria juntar aos autos documentos que lhe demonstrassem a hipossuficiência.”
O receio de usar “sua concessão” resultou em uma construção repetitiva, tornando o texto cansativo e infantilizado. Uma solução mais elegante seria:
“A gratuidade da justiça se estende às pessoas jurídicas que comprovarem não possuírem recursos para arcar com as despesas processuais. Assim, para SUA concessão, a empresa recorrente deveria juntar aos autos documentos que lhe demonstrassem a hipossuficiência.”
A frase agora está mais concisa e fluida, sem prejuízo à clareza.
A Concordância Ideológica do Pronome Possessivo
Além da ambiguidade, outro fator que gera insegurança é a chamada concordância ideológica. Muitas vezes, o pronome possessivo pode, sintaticamente, gerar uma possível ambiguidade, mas, no contexto semântico, o sentido fica claro.
Vejamos este exemplo:
“O autor requereu indenização por ter o banco inscrito SEU nome na Serasa.”
A estrutura pode parecer ambígua em um primeiro olhar, mas, na prática, ninguém interpretaria que o banco teria inscrito o próprio nome na Serasa. O contexto impede uma leitura equivocada, pois faz mais sentido que o nome inscrito seja o do autor.
Esse é um caso clássico de concordância ideológica, em que a relação semântica prevalece sobre a sintática. Evitar esse tipo de construção por medo de ambiguidades pode resultar em textos burocráticos e excessivamente formais, comprometendo a naturalidade da redação.
Conclusão
Os pronomes possessivos são ferramentas essenciais para uma redação jurídica clara e objetiva. Em vez de eliminá-los do texto por medo de ambiguidades, é preciso aprender a utilizá-los de maneira estratégica.
- Se o contexto permitir uma interpretação inequívoca, não há motivo para evitar o uso do pronome.
- Em casos onde a ambiguidade possa surgir, o ideal é reformular a frase para garantir clareza.
- Repetições desnecessárias devem ser evitadas para manter a fluidez do texto.
Ao dominar essas nuances, a escrita jurídica se torna mais sofisticada e eficaz, sem comprometer a precisão argumentativa.
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