O que significa a abreviatura “p.p.” no fim da petição inicial?
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O significado da abreviatura pp. É uma coisa que vocês nunca devem fazer sem saber.
É raro, mas eu ainda vejo escrita no encerramento de peças jurídicas a abreviatura “p.p.”.
Vem mais ou menos assim:
“Termos em que,
Pede deferimento.
Florianópolis, 7 de fevereiro de 2019.
p.p.
João da Silva
OAB/SC n. 00.000”
Eu poderia dizer algumas coisinhas só sobre essa pequena parte do encerramento, mas vamos ao tema do post.
Essa abreviatura pp, acima da assinatura, significa “por procuração”.
Ocorre que o advogado não assina a petição em nome do seu cliente, “por procuração”, mas em nome próprio, como parte do exercício da sua capacidade postulatória.
Quer dizer, o fato de seu cliente não poder assinar a peça não significa que ele, o cliente, dê procuração para tanto.
O procurador da parte não assina nada por procuração!
A procuração é instrumento para que ele possa representar o cliente, e não para assinar nenhuma peça, ato este que é simples decorrência do seu ofício (desculpem a tautologia).
Consegui explicar?
Então se tem alguém aí que faz isso nas peças, pare agora.
É errado, é amador, não pega bem.
Era isso.