Técnica de argumentação jurídica
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Hoje trago mais uma técnica de argumentação, que denomino de “verbo descomprometido”.
Essa técnica ocorre quando relatamos alguma coisa que a outra parte disse que aconteceu, sem, todavia, reconhecermos que de fato aconteceu.
O “verbo descomprometido” vem sempre no futuro do pretérito.
Suponhamos que a frase abaixo esteja na contestação de vocês:
“O autor alegou que o réu comprou o celular por valor extremamente baixo, sem exigir nota fiscal nem o carregador do aparelho”.
Vocês, como advogados do réu, não podem escrever assim! Vejam como a frase “puxa” mais para o lado do seu cliente com o “comprar” no futuro do pretérito:
“O autor alegou que o réu TERIA COMPRADO o celular por valor extremamente baixo, …”.
Admitamos novamente que vocês são advogados do réu e escrevem a seguinte frase na contestação:
“A autora sustenta que o réu está praticando alienação parental, razão pela qual pleiteia a diminuição das visitas para que estas ocorram apenas uma vez por mês”.
Quando vocês escrevem “ESTÁ praticando alienação parental”, podem acabar incutindo na cabecinha do juiz que seu cliente realmente praticou a alienação. Esse é o problema, e é aqui que entra a técnica do verbo descomprometido.
Reparem como fica melhor:
“A autora sustenta que o réu ESTARIA praticando alienação parental, razão pela qual pleiteia …”.
Essa técnica de argumentação é útil não apenas para os advogados.
Ela também é de grande valia para o julgador, que dela se utiliza para manter certo distanciamento das partes no momento da exposição dos fatos no relatório ou na fundamentação.
Vejam, por exemplo, este trecho de acórdão:
“A recorrente afirma que não houve comprovação da entrega do EPI.
Pontua que os registros de entrega indicavam reposição de protetor auricular somente após 4 anos de uso, o que fere a Portaria n. 452/2014 do MTE.”
Notem que quando o julgador escreve “FERE a Portaria” parece estar acatando a insurgência da recorrente e/ou adiantando seu voto, o que não é bom. Muito melhor ficaria o texto com o verbo descomprometido, no futuro do pretérito (“feriria”), percebem?
Era isso.