O problema aqui pode ser de ordem semântica, de sentido. Acompanhem meu raciocínio:
Se a frase em questão estiver na CONTESTAÇÃO ou na SENTENÇA, em vez do “fosse” (pretérito do subjuntivo) eu usaria “seja” (presente), pois até então não foi apreciado o pedido da condenação.
Se a frase estiver no ACÓRDÃO, usaria o “fosse”, pois nesse caso o pedido de condenação já foi apreciado na sentença, e o que o relator está fazendo é narrando o que ACONTECEU na instância inferior (passado, portanto), ainda que o pedido esteja sendo objeto de reapreciação pelo tribunal.
Acompanharam?
No início do post eu disse que gramaticalmente a estrutura está perfeita. E está mesmo!⠀
Destaco isso porque é dúvida recorrente dos meus alunos a necessidade do “QUE”, conjunção integrante, antes de “seja”, “fosse”.
NÃO, não há necessidade! A conjugação do verbo já demonstra que ele está no subjuntivo, de forma que o “que” pode ser deixado de lado.
Arrisco até mesmo a dizer que em textos jurídicos não soa bem esse “que”. Vejam:
“Pugnou QUE seja o apelante condenado por litigância de má-fé”.
“Pugnou seja o apelante condenado por litigância de má-fé”.
A segunda frase soa mais jurídico e está corretíssima!
