Certa vez um aluno me perguntou se é correto o emprego de expressões latinas em textos jurídicos.
Mostrando-me um pouco desapontado com a pergunta, respondi:
“Está correto, sim.
Para começar, expressões latinas são um ótimo recurso para evitar repetição de expressões no texto.
Em caso de exaustão, por exemplo, no uso de ‘juízo de primeiro grau’, ‘juízo sentenciante’, posso lançar mão de um ‘juízo a quo’.
Para evitar a repetição de ‘no caso presente’, ‘na espécie’, tenho o ‘in casu’. As ‘razões de decidir’ posso trocar por ‘ratio decidendi’. E assim por diante.
Sem falar que, a depender do ritmo da frase e do estilo empregado, haverá casos em que será mil vezes melhor empregar um ‘in verbis’ do que um ‘literalmente’, que soa sem graça.
Falando nisso, vocês hão de concordar comigo (dirigindo-me aos restantes dos alunos) que um ‘apenas para argumentar’ e uma ‘intenção de matar’ não chegam nem perto da carga semântica das expressões ‘ad argumentandum tantum’ e ‘animus necandi’, que parecem que foram inventadas para morar no texto jurídico.
E o que dizer então das consagradas expressões ‘fumus boni juris’ e ‘periculum in mora’?”.
Sentindo que ainda não fora muito convincente e olhando agora mais para o aluno que me fez a pergunta do que para a turma, acrescentei:
“E as expressões ‘habeas corpus’ e ‘caput’? Se não aceitássemos o latim, teríamos que encarar um ‘Que Tenhas Teu o Corpo n. 15.560/SP’ e um ‘art. 5º, cabeça, da Constituição Federal’, que tal? Ou, ainda, decisão com efeito ‘que retroage’ e efeito ‘que não retroage’. Péssimo”.
E finalmente terminei dizendo:
“Acho ‘interessante’ esse tipo de pergunta (utilizando de eufemismo) porque, nesses 13 anos que venho revisando textos jurídicos, não me lembro de ter me deparado com alguma peça ‘recheada’ de termos latinos.
Quando eles aparecem, é em uma página ou outra.
Então, ainda que eu achasse incorreto o uso de termos latinos, esse é um aspecto tão pequeno diante do problema em que uma boa produção textual já está envolvida, que sinceramente não vejo razão para dar maior relevância a esse assunto”.
Depois de eu responder, o aluno virou a página da apostila e escreveu alguma coisa.
