Devemos cuidar para não usar adjetivos de forma incorreta nas nossas peças.
Como sabemos, o adjetivo liga-se ao substantivo, é uma qualidade deste.
Por exemplo, em “materialidade delitiva”, “delitiva” é adjetivo de “materialidade”.
Ocorre que “delitiva” não pode ser qualidade de “materialidade”: o fato, não a materialidade, é que é delituoso.
Está incorreta, portanto, a seguinte construção: “Demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, …”.
Corrigir para: “Demonstradas a autoria e a materialidade do fato delituoso, …” ou “materialidade do delito”.
Da mesma forma, “acidentária” não é qualidade de “aposentadoria”.
Por isso a frase abaixo está incorreta: “Há prova da causa de aposentadoria acidentária por invalidez”.
Corrigir para: “Há prova da causa de aposentadoria por invalidez acidentária”.
Seguem o mesmo raciocínio: “Ficou reconhecida a figura tentada de homicídio” (corrigir para: “… a figura de homicídio tentado” ou “… a tentativa de homicídio”).
“… na fase inquisitorial” (corrigir para: “… na fase de inquérito”).
“Ouviu as testemunhas acusatórias” (“Ouviu as testemunhas de acusação”).
“A insuficiência probatória é incontestável” (“A insuficiência de provas é incontestável”).
“Deve ser acolhida a manifestação ministerial” (“… manifestação do Ministério Público”).
“… confissão policial feita pelo acusado” (“…confissão do acusado na fase policial”).
“… apego normativo exagerado” (“… exagerado apego à norma”).
“Essa circunstância influi na dosimetria penal” (“… influi na dosimetria da pena”).
“… julgou procedente o pedido executório” (“…pedido de execução”).
“… com base nos depoimentos testemunhais” (“… com base nos depoimentos das testemunhas”).
Ainda que as formas tidas como incorretas sejam já bastante consagradas na linguagem jurídica, vocês hão de concordar comigo que as apontadas como corretas são mais técnicas, soam melhor, não é mesmo?
